A Prefeitura de Itapema veio a público para esclarecer informações falsas que estão circulando sobre os projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara de Vereadores, especialmente em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Segundo o Executivo municipal, em nenhum momento foi votado ou aprovado aumento do IPTU. O que foi apreciado pelos vereadores foi apenas a possibilidade de o Poder Executivo realizar ajustes por meio de decreto, conforme prevê a jurisprudência vigente.
Em relação à atualização da Planta Genérica de Valores, a Prefeitura esclarece que se trata de uma exigência legal, que deve ser cumprida a cada gestão. Em Itapema, essa atualização não é realizada desde 2011, situação que pode, inclusive, gerar penalizações por parte do Tribunal de Contas.
O estudo técnico elaborado pelo município apontou que, caso toda a valorização imobiliária acumulada desde 2011 fosse aplicada de uma única vez, o impacto seria excessivamente elevado. No entanto, a Prefeitura reforça que essa aplicação não será feita neste momento.
Sobre o projeto relacionado ao ITBI, que acabou sendo retirado de pauta, o município também esclarece que não há aumento de imposto. A proposta apenas padroniza a base de cálculo, atendendo ao que foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do Tema 1.113. A administração destaca ainda que a alíquota praticada em Itapema já é a menor da região, mesmo com o metro quadrado mais valorizado do litoral.
A Prefeitura ressalta que todo o processo foi amplamente apresentado e discutido com setores representativos da sociedade, como o Sinduscon, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a CDL, o CRECI, além da própria Câmara de Vereadores.
