A Prefeitura de Balneário Camboriú protocolou na Câmara de Vereadores um projeto de lei que altera a forma de cobrança do IPTU para imóveis incluídos no cadastro tributário municipal a partir de 2025. A proposta atende a uma demanda apresentada pela Associação dos Corretores de Imóveis de Balneário Camboriú (ACIBC), que defendia a criação de uma regra de transição mais equilibrada após a atualização da Planta de Valores Genéricos (PVG).
Pelo texto encaminhado ao Legislativo, os imóveis contemplados passarão a contar com um desconto escalonado no imposto. Em 2027, o IPTU corresponderá a 50% do valor integral, percentual que aumentará gradativamente até alcançar 100% em 2037. A medida busca evitar aumentos expressivos na tributação, proporcionando maior previsibilidade aos proprietários e ao mercado imobiliário.
O projeto também beneficia os contribuintes que já quitaram o IPTU de 2026. Eles poderão solicitar a compensação correspondente à diferença entre o valor pago e aquele que seria devido com a aplicação do desconto inicial de 50%, desde que o pedido seja protocolado até 30 de novembro de 2026.
Segundo o presidente da ACIBC, Maurício Bellé, a proposta representa um avanço para o município.
“A ACIBC sempre defendeu que a atualização da Planta de Valores fosse realizada de forma gradual. Esse projeto demonstra sensibilidade da administração municipal, fortalece a segurança jurídica e protege os proprietários, sem comprometer a responsabilidade fiscal do município.”
Bellé também ressaltou a importância do diálogo entre as entidades representativas e o poder público para a construção da proposta.
“Essa conquista reforça que o diálogo entre o poder público e as entidades representativas produz soluções melhores para a cidade. Quando os setores trabalham juntos, quem ganha é Balneário Camboriú.”
O projeto de lei será analisado pela Câmara de Vereadores, que decidirá sobre a aprovação da nova regra de transição para a cobrança do IPTU.
