Reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais teria custos semelhantes aos impactos observados em reajustes históricos do salário mínimo no Brasil, indicando capacidade de absorção da medida pelo mercado de trabalho. A avaliação consta em nota técnica divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que analisa os efeitos econômicos da diminuição da jornada atualmente predominante de 44 horas semanais, associada à escala 6×1.
De acordo com o estudo, nos grandes setores com forte geração de empregos, como indústria e comércio, o impacto direto de uma eventual redução da jornada seria inferior a 1% do custo operacional total. Esses segmentos concentram mais de 13 milhões de trabalhadores e apresentam maior capacidade de absorver mudanças nos custos do trabalho, embora alguns setores específicos demandem atenção adicional.
A análise foi elaborada pelos técnicos Felipe Pateo e Joana Melo, com base nos microdados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023. O estudo adota uma abordagem distinta de parte da literatura acadêmica ao tratar a redução da jornada como um aumento do custo da hora trabalhada, e não como uma relação automática de queda do Produto Interno Bruto (PIB). Mantida a remuneração nominal, a diminuição da jornada eleva o custo da hora de trabalho na mesma proporção do aumento do salário-hora.
“A limitação da carga horária do trabalhador é entendida como um aumento do custo da hora de trabalho. Os empresários podem reagir de diversas formas, como buscar ganhos de produtividade ou contratar mais trabalhadores para suprir a carga horária reduzida”, explica Felipe Pateo, da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Ipea.
Segundo o levantamento, a redução da jornada para 40 horas elevaria o custo médio do trabalho celetista em 7,84%. No entanto, quando ponderado pelo peso da mão de obra no custo total de cada setor, os efeitos se mostram limitados. Em áreas como indústria e comércio, o impacto permanece abaixo de 1%, enquanto segmentos como vigilância, segurança e limpeza apresentam maior sensibilidade, com aumento de até 6,6% no custo operacional.
Os autores destacam que aumentos no custo do trabalho não implicam necessariamente redução da produção ou elevação do desemprego. O Brasil já enfrentou choques relevantes, como reajustes expressivos do salário mínimo, sem efeitos negativos sobre o nível de emprego. A própria redução da jornada prevista na Constituição de 1988 também não resultou em perdas ocupacionais.
Impactos setoriais
Entre os 44 milhões de trabalhadores celetistas registrados na RAIS de 2023, cerca de 74% tinham jornada semanal de 44 horas. Em 31 dos 87 setores analisados, mais de 90% dos trabalhadores atuam acima de 40 horas semanais. Grandes empregadores, como a indústria de alimentos e o comércio atacadista e de veículos, teriam impacto inferior a 1% nos custos totais, concentrando juntos cerca de 6,5 milhões de vínculos.
Já aproximadamente 10 milhões de trabalhadores estão em setores onde o aumento do custo da mão de obra supera 3% do custo total da atividade, e cerca de 3 milhões em segmentos com impacto superior a 5%, indicando a necessidade de avaliações específicas.
Porte das empresas
O estudo também considera o tamanho das empresas. Negócios de menor porte concentram proporcionalmente mais trabalhadores com jornadas superiores a 40 horas. Em empresas com até quatro empregados, quase 88% dos trabalhadores atuam acima desse limite, percentual semelhante ao observado em empresas com até nove empregados.
Desigualdade e perfil dos trabalhadores
A nota técnica aponta que as jornadas de 44 horas concentram trabalhadores de menor renda e escolaridade. A remuneração média mensal de vínculos de 40 horas é significativamente superior à daqueles com jornadas mais longas, diferença que se amplia quando analisado o salário por hora. Mais de 83% dos trabalhadores com até o ensino médio completo estão submetidos a jornadas estendidas, proporção que cai entre aqueles com ensino superior.
Segundo os pesquisadores, a redução da jornada máxima poderia contribuir para diminuir desigualdades no mercado de trabalho formal, uma vez que jornadas mais longas estão associadas a menores salários e maior rotatividade.
“O possível impacto sobre o PIB deve ser analisado junto aos ganhos em qualidade de vida, saúde e tempo disponível para cuidados”, conclui o estudo.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
