A Secretaria Municipal da Fazenda de Itajaí encerra 2025 com um dos ciclos mais consistentes de modernização institucional da história recente do município. Ao longo do ano, a pasta avançou na transformação digital, na integração de sistemas, na simplificação de serviços ao contribuinte e no fortalecimento da gestão fiscal e orçamentária, em consonância com os pilares do Plano de Governo 2025–2028: governança, eficiência, transparência e responsabilidade fiscal.
Menos burocracia, mais agilidade
Um dos principais avanços foi a modernização dos processos de abertura de empresas. Com a integração da viabilidade e do alvará ao REGIN 2.0, Itajaí passou a permitir a abertura de empresas de baixo risco em até 20 minutos. O tempo médio de análise da viabilidade caiu de 36 horas (2024) para 3,5 horas em outubro de 2025, além da implantação da baixa automática do registro empresarial, eliminando etapas manuais.
Serviços digitais ao contribuinte
A digitalização ampliou o acesso e a eficiência: liberação automática para emissão de notas fiscais, pagamento de tributos por cartão de crédito (com parcelamento via operadora) e emissão de certidões exclusivamente pelo Aprova Digital, garantindo mais segurança e praticidade.
Tecnologia como eixo da gestão
Em 2025, a Secretaria iniciou a implantação de ferramentas de Inteligência Artificial com supervisão humana, voltadas à automação, cruzamento de dados e suporte às decisões fiscais. Foram adotadas mais de 15 ferramentas em áreas como auditoria, receitas, contabilidade, cadastro fiscal, planejamento e orçamento. Na contabilidade, a ferramenta GovGestão qualificou a leitura das contas públicas por meio de painéis gerenciais.
Defesa firme do ICMS
A atuação técnica na defesa do ICMS do polo de combustíveis resultou em vitória unânime (6×0) na terceira instância administrativa estadual e na extinção do processo judicial no TJSC. A estratégia garantiu cerca de R$ 60 milhões por ano, evitando prejuízo estimado em R$ 240 milhões ao longo do mandato e preservando a arrecadação para a transição da reforma tributária.
ISS como instrumento de competitividade
O ISS foi utilizado como política econômica, com reduções e incentivos fiscais a setores estratégicos (agentes de cargas, corretores, comércio exterior e serviços portuários), fortalecendo a competitividade, a segurança jurídica e a atração de investimentos.
Resultado histórico
Itajaí alcançou em 2025 o maior IPM de sua história: 8,22%, mantendo a liderança estadual em valor adicionado. As projeções indicam arrecadação de cerca de R$ 1 bilhão em ICMS em 2026, recorde em Santa Catarina.
Planejamento para a reforma tributária
Avanços incluem o Plano Receita 2032, redução de alíquotas do ISS ligadas ao comércio exterior, modernização do Cadastro Imobiliário (mais de 10 mil imóveis recadastrados) e revisão das aplicações financeiras, elevando em quase 30% o rendimento médio dos recursos.
Orçamento, crédito e credibilidade
A incorporação da Diretoria Executiva de Planejamento e Orçamento à Fazenda fortaleceu a coordenação fiscal. Em 2025, foram elaborados o PPA 2026–2029, a LDO e a LOA 2026, com preservação do Fundo de Desenvolvimento Urbano (cerca de R$ 80 milhões) e manutenção de investimentos recordes em saúde e educação. Outro marco foi o pagamento de R$ 22,1 milhões do financiamento FONPLATA com recursos ordinários, reforçando a credibilidade fiscal do município.
Olhar para 2026
As prioridades incluem qualificação do atendimento, comunicação digital com contribuintes, alvará da Vigilância Sanitária digital, novo programa de recuperação fiscal, migração do sistema tributário para a nuvem e consolidação do Portal do Contribuinte.
“O índice de 2026 assegura uma média mais elevada de receita e marca um ponto de virada para a transição da reforma tributária”, destaca o secretário Rodrigo Silveira.
“Encerramos o ano com entregas que devolvem ao município a capacidade de planejar e investir”, afirma o prefeito Robison Coelho.
