Santa Catarina alcançou um marco histórico no cenário fiscal brasileiro ao registrar 100% de adesão dos municípios ao Ambiente Nacional de Dados da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). Com a inclusão dos 295 municípios catarinenses, o estado passa a integrar um seleto grupo com total integração ao sistema nacional. O último município a formalizar a adesão foi Alfredo Wagner, em 5 de dezembro.
A conquista representa um passo decisivo para a simplificação tributária e posiciona Santa Catarina na vanguarda da preparação para a Reforma Tributária, cuja implementação será concluída até 2033.
O protagonismo do Sebrae/SC foi fundamental para o alcance desse resultado. A entidade liderou uma ampla agenda de articulação institucional e capacitação técnica, com destaque para duas Webinares Nacionais, que se tornaram referência para o Sistema Sebrae e para prefeituras de 22 estados brasileiros. Uma das edições, realizada em setembro, contou com 787 inscritos e impulsionou um crescimento superior a 100% na adesão municipal à Base Nacional após o evento.
“Essa conquista reforça a posição de liderança do Sebrae/SC na implementação da agenda nacional de simplificação tributária. O trabalho de orientação técnica e a mobilização junto às prefeituras foram decisivos para alcançarmos 100% de adesão”, destacou o diretor técnico do Sebrae/SC, Fabio Búrigo Zanuzzi.
Inovação pioneira na preparação para a Reforma Tributária
Com foco na transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o Sebrae/SC desenvolveu de forma inédita no país o Diagnóstico Municipal de Preparação para a Reforma Tributária. A ferramenta, criada em cocriação com consultoria especializada, avalia o grau de prontidão dos municípios, identifica lacunas estruturais e fiscais e servirá como base para um novo eixo estratégico do Programa Cidade Empreendedora.
A metodologia já foi aplicada em municípios de diferentes portes, como Itajaí, Criciúma, Morro da Fumaça e Paulo Lopes, demonstrando sua adaptabilidade e potencial de escala.
Benefícios diretos para o ambiente de negócios
A adesão integral à Base Nacional da NFS-e gera impactos positivos imediatos para o ambiente empresarial catarinense, como:
Padronização nacional dos dados de serviços;
Redução de inconsistências fiscais e maior segurança jurídica;
Base integrada para a transição ao IBS;
Simplificação de processos tributários futuros;
Fortalecimento da competitividade das micro e pequenas empresas.
Para sustentar uma atuação integrada diante da complexidade da Reforma Tributária, o Sebrae/SC também criou a Sala de Integração sobre Reforma Tributária, reunindo equipes multidisciplinares para garantir alinhamento técnico, agilidade nas respostas e unidade institucional.
O case de Santa Catarina, incluindo as Webinares e o e-book técnico produzido, já vem sendo utilizado como modelo nacional de preparação municipal.
A partir de 2026, o Sebrae/SC dará início a um ciclo contínuo de apoio aos municípios, com devolutivas completas do diagnóstico, recomendações estruturais em gestão tributária e suporte à definição de estratégias de desenvolvimento e atração territorial, fundamentais no cenário pós-guerra fiscal.
