O Estado de Santa Catarina segue avançando na construção do Plano Estadual de Logística e Transporte (PELT), que estabelecerá diretrizes de investimentos e políticas públicas para o setor até 2050. A evolução do plano foi apresentada na noite da última segunda-feira (9), em Itajaí, pelo secretário de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias, Beto Martins, e pelo gerente de portos da pasta, Alex Juks, durante reunião na ACII (Associação Empresarial de Itajaí).
Martins tem mantido diálogo permanente com representantes da iniciativa privada, visando alinhar as demandas do setor produtivo às estratégias do poder público. A presidente da ACI de Itajaí, Thaísa Corrêa, tem participado ativamente de reuniões estratégicas, como as do Grupo de Trabalho do PELT, reforçando a importância dessa articulação. “A presença do secretário na reunião reafirma a relevância e o protagonismo do município na logística catarinense”, destacou Corrêa.
Durante o encontro, o secretário enfatizou a singularidade da estrutura estadual. “Santa Catarina é o único estado brasileiro com uma secretaria dedicada exclusivamente a portos, aeroportos e ferrovias”, afirmou. Para Martins, a criação da pasta foi um passo decisivo para garantir prioridade ao setor logístico.
Entre os principais desafios apresentados está a defasagem dos complexos portuários catarinenses. Ele alertou que “nenhum dos três principais portos do estado está preparado para receber os navios de contêiner de 366 e 400 metros, já comuns na Ásia e Europa”. Segundo ele, a falta de adaptação pode tornar os terminais catarinenses obsoletos no cenário do comércio internacional.
Uma das ações destacadas para reverter esse quadro foi o acordo firmado com os acionistas do Porto de Itapoá, na Baía da Babitonga, que prevê investimentos privados entre R$ 320 milhões e R$ 350 milhões para ampliar e aprofundar o canal de acesso. A previsão é de que a obra seja concluída no primeiro trimestre de 2026, permitindo a operação de embarcações maiores.
O Porto de Imbituba também está em fase de testes para receber navios de 366 metros, com anúncio previsto para julho. A projeção é que o número de portos em Santa Catarina suba de seis para oito até o final de 2025, com destaque para a inauguração do Terminal Graneleiro de Santa Catarina (TGSC), em São Francisco do Sul, e um investimento de R$ 2,9 bilhões da Coamo, em Itapoá, para um novo terminal de grãos e granéis líquidos.
A apresentação também evidenciou avanços no setor aéreo. Segundo Martins, o plano estadual de aviação estava desatualizado desde 1989. Com a criação da primeira Parceria Público-Privada (PPP) do estado, o aeroporto de Jaguaruna passou para a iniciativa privada.
Um dos marcos foi a mudança na política fiscal, com a redução do ICMS sobre o combustível de aviação de 17% para 2%, tornando o estado mais atrativo às companhias aéreas. Os resultados são visíveis: o número de passageiros internacionais passou de 161 mil, em 2022, para 900 mil, em 2024, com projeção de 1,2 milhão em 2025.
Esse crescimento está vinculado à ampliação de voos diretos para Europa (via TAP) e América do Norte (via Copa Airlines), além de um novo voo para Lima, no Peru, com a Latam, previsto para novembro, que conectará a região à costa oeste.
O cenário ferroviário também foi pauta. Para Martins, o setor parte praticamente do zero, após décadas sem política pública específica. A mudança na legislação federal, que estende as concessões de 30 para até 90 anos, abre espaço para investimentos privados.
O governo estadual apresentará à Assembleia Legislativa de Santa Catarina um projeto de lei para instituir a Lei Estadual de Ferrovias, o que permitirá ao estado atuar como poder concedente. O projeto mais ambicioso liga os portos de Itajaí, Navegantes e São Francisco do Sul até Mafra e o interior do país. Com 75% do projeto executivo concluído e orçamento estimado entre US$ 300 e US$ 350 milhões, a expectativa é de forte impacto econômico.
O trecho poderá ser integrado ao projeto rodoviário da Via Mar, orçado em R$ 7 bilhões, para otimizar desapropriações e reduzir custos.
Alex Juks detalhou a metodologia do PELT, que será atualizado periodicamente e conta com forte participação social e análise de pré-viabilidade econômica. O plano cobre todos os modais: rodoviário, ferroviário, hidroviário, portuário e dutoviário.
Um diferencial está na matriz de demanda construída com base em dados de notas fiscais, fretes e telefonia móvel, com tecnologia da Holanda e Bélgica, o que garante precisão anual nas análises de movimentação de cargas e passageiros.
A versão final do plano está prevista para fevereiro de 2025 e incluirá fichas técnicas com metas, volumes, custos e modelos de viabilidade para PPPs, concessões ou investimentos públicos.
A reunião contou ainda com a apresentação de Maurício Capriglione Boabaid, do Studio Remo, que expôs o Projeto de Remo de Itajaí, e de Daise Regina dos Santos, vice-coordenadora do NCE, com destaque para o evento Global Trade Summit.
