O governador Jorginho Mello, acompanhado da vice-governadora Marilisa Boehm, lançou nesta terça-feira (12), no Teatro Álvaro de Carvalho (TAC), em Florianópolis, o Plano Estadual de Combate à Violência Contra a Mulher, com ações previstas de 2025 a 2035. A iniciativa integra o Plano de Governo e reforça o compromisso do estado com a ampliação e qualificação das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero.
“Temos um plano robusto, construído pela primeira vez em Santa Catarina, que projeta os próximos dez anos e traz medidas concretas para proteger mulheres e combater a violência de gênero. Não é apenas um documento, é um compromisso do governo e da sociedade catarinense. São ações necessárias, que exigem responsabilidade e continuidade. Santa Catarina já é um dos estados mais seguros do Brasil, e com este plano vamos avançar ainda mais para garantir que nossas mulheres vivam com dignidade, segurança e respeito”, destacou o governador.
O plano estabelece uma política pública estruturada, integrada e permanente, construída com a participação das Secretarias de Estado da Segurança Pública, Assistência Social, Mulher e Família, Educação, e das Forças de Segurança. São cinco eixos estratégicos que abrangem prevenção e educação, atendimento e proteção, responsabilização e reeducação de agressores, monitoramento e produção de dados e avaliação.
“Formamos um colegiado que se reunirá semestralmente para dar continuidade às ações, com foco em prevenção, proteção e, acima de tudo, conscientização e educação. É essencial trabalhar desde cedo nas escolas, ensinando que agredir uma mulher é crime e que todos são iguais perante a lei. Será um marco na história de Santa Catarina, pois poucas unidades da federação têm algo tão estruturado, e temos certeza de que seremos modelo para o Brasil”, afirmou a vice-governadora Marilisa Boehm.
A Secretaria da Segurança Pública, além de integrar o Comitê Gestor do Plano, será responsável pelo monitoramento e integração dos dados. A Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica e o Corpo de Bombeiros Militar atuarão de forma conjunta na prevenção e repressão. Entre as ações previstas estão a inclusão da temática de violência doméstica e familiar nos cursos de formação, o fortalecimento da Rede Catarina de Proteção à Mulher, a criação de salas reservadas para atendimento especializado nas unidades da Polícia Científica, a identificação de agressores e a implantação de programas de reeducação para autores de violência. Atualmente, são 32 delegacias especializadas em operação, com previsão de ampliação para 56 até o final do plano.
A Assistência Social terá papel central no acolhimento e proteção das vítimas, com capacitação contínua dos profissionais da rede socioassistencial, ampliação e fortalecimento dos serviços de acolhimento, e integração das informações ao painel unificado de monitoramento do plano. Já a Secretaria da Educação atuará na prevenção, orientação e conscientização, promovendo campanhas educativas nas escolas, capacitando profissionais da rede estadual para identificar e encaminhar casos de violência, e integrando dados e indicadores do sistema educacional ao painel unificado do plano.
