Para garantir a competitividade da cadeia produtiva do leite em Santa Catarina, o governador Jorginho Mello prorrogou por mais 12 meses a suspensão dos incentivos fiscais para a importação de leite e derivados. A decisão, publicada nesta quarta-feira (30), faz parte do pacote de ações do Programa Leite Bom, lançado em 2024.
Com a prorrogação até 31 de julho de 2026, as importações seguem sujeitas ao pagamento integral de ICMS, com alíquotas que variam entre 7% e 17%, dependendo do produto. Antes da suspensão, a carga tributária média era de apenas 1,4%, o que favorecia a entrada de produtos estrangeiros a preços inferiores aos nacionais.
“Quem trabalha no campo merece respeito e apoio do governo. A gente sabe o quanto é difícil acordar cedo, enfrentar sol, chuva e ainda competir com o produto que vem de fora. Essa medida é pra proteger o nosso leite e garantir que o esforço dos nossos produtores tenha valor e mercado justo aqui em Santa Catarina”, afirmou o governador Jorginho Mello.
A medida corrige um desequilíbrio de mercado causado pela concorrência de países como Argentina e Uruguai, onde há forte subsídio governamental. Um dos principais impactos foi observado na importação de leite em pó integral, que cresceu 249% em dois anos antes do decreto.
Reflexos positivos para a indústria catarinense
Desde a suspensão dos incentivos fiscais, a indústria leiteira de Santa Catarina observou avanços significativos. Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), o volume de importações de leite e derivados caiu quase 75% no primeiro semestre de 2025 em relação ao mesmo período de 2024 — de R$ 512,5 milhões para R$ 135,2 milhões.
Já a produção local cresceu 26% no mesmo intervalo, passando de R$ 5,4 bilhões para R$ 6,8 bilhões.
“Os números confirmam que a suspensão dos incentivos fiscais para a importação surtiu efeito: reduzimos expressivamente a entrada de leite importado e, ao mesmo tempo, impulsionamos a produção local”, destacou o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert.
Apoio direto ao produtor e incentivo à agroindústria
Além de frear a concorrência desleal, o Governo do Estado assegurou incentivos à agroindústria catarinense por meio do Programa Leite Bom. Com a aprovação de um projeto na Assembleia Legislativa (Alesc) em agosto de 2024, a indústria local passou a contar com benefícios fiscais semelhantes aos oferecidos no Paraná e no Rio Grande do Sul.
Destaque para o crédito presumido aplicado ao leite UHT, queijos e derivados, com impacto financeiro escalonado de R$ 150 milhões em três anos:
R$ 75 milhões no 1º ano
R$ 50 milhões no 2º ano
R$ 25 milhões no 3º ano
Mais de 100 empresas foram beneficiadas, empregando cerca de 7,3 mil trabalhadores.
A cadeia leiteira é a terceira maior do estado, com aproximadamente 80 mil produtores. Santa Catarina é o 4º maior produtor de leite do Brasil, com 3,2 bilhões de litros por ano, ficando atrás apenas de Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul.
“O Programa Leite Bom SC está fortalecendo toda a cadeia produtiva. Com esses investimentos, damos condições para que o produtor permaneça no campo, aumente sua renda e contribua com o crescimento da nossa agroindústria”, destacou o secretário da Agricultura e Pecuária, Carlos Chiodini.
Pronampe Leite SC e Financia Leite SC
Outras duas ações do Programa Leite Bom são voltadas diretamente ao produtor: o Pronampe Leite SC e o Financia Leite SC, por meio do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR).
Juntas, essas iniciativas destinaram R$ 150 milhões ao longo de três anos para subsidiar juros bancários e conceder financiamentos sem juros, com o objetivo de fomentar investimentos no sistema produtivo leiteiro catarinense.
