Nesta sexta-feira (14), a Secretaria de Educação de Camboriú publicou o edital do Programa Fila Única, que disponibiliza 185 vagas para os Centros de Educação Infantil (CEIs) do município. Os pais ou responsáveis legais pelas crianças convocadas devem efetivar a matrícula de segunda-feira (17) até quarta-feira (19).
Seguindo as orientações do Ministério Público, a lista de espera do Programa Fila Única tem novos critérios para o chamamento, conforme o acesso prioritário às vagas em creche (0 a 3 anos de idade), que tem a finalidade de atender as crianças em situação de maior vulnerabilidade. A Fila Única das creches está sendo organizada em grupos de A a D, cada um com seus respectivos critérios.
Documentos necessários para a matrícula:
- Cópia da certidão de nascimento da criança;
- Carteira de vacinação (atualização vacinal, expedida pela unidade básica de saúde);
- Cartão do SUS;
- Comprovante de residência atualizado;
- Laudo médico (caso houver);
- RG e CPF dos pais ou responsáveis.
O novo formato de classificação leva em consideração o grupo no qual a criança se enquadra, de acordo com os critérios estabelecidos no Decreto que regulamenta o Programa. As intenções são ordenadas pela cronologia do protocolo, considerando a data e hora da efetivação do cadastro.
Confira os grupos:
GRUPO A: Integrado por crianças em situação de vulnerabilidade:
a) Crianças com deficiências, transtornos globais de desenvolvimento e com altas habilidades/superdotação;
b) Crianças com doenças raras, assim consideradas aquelas que afetam até 65 pessoas em cada 100.000 indivíduos, ou seja, 1,3 pessoas para cada 2.000 indivíduos, conforme preconizado pelo Ministério da Saúde;
c) Crianças cuja mãe e/ou representante legal é vítima de casos de violência contra a mulher, nos termos do §7º do art. 9º da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006;
d) Crianças que estejam inseridas em serviços de acolhimento familiar ou institucional do Município de Camboriú;
e) Crianças cujo pai ou mãe sejam adolescentes e que estejam matriculados na rede pública de educação de Camboriú.
GRUPO B: Integrado por famílias beneficiárias do Programa do Governo Federal Bolsa Família.
GRUPO C: Integrado por famílias com renda per capita abaixo de 2 (dois) salários mínimos vigentes na data da intenção.
GRUPO D: Integrado por famílias com renda per capita acima de 2 (dois) salários mínimos vigentes na data da intenção.
Os editais de convocação das vagas são publicados às sextas-feiras, no site da Prefeitura (https://camboriu.sc.gov.br/editais-secretaria-de-educacao/). Para mais informações sobre as mudanças do Programa Fila Única, entre em contato pelo telefone: (47) 3389-0450 ou busque atendimento presencial na Secretaria de Educação (Rua José Francisco Bernardes, n° 429, Centro – Piso térreo), das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.
