O segundo dia da conferência de revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Balneário Camboriú,️ — conhecida como Lei de Microzoneamento — foi concluído nesta terça-feira (27), na Câmara de Vereadores. A audiência foi aberta ao público e contou com transmissão ao vivo pelo Facebook da Prefeitura de Balneário Camboriú e pelo canal da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú no YouTube.
A reunião avançou na deliberação dos índices urbanísticos de cada microzoneamento, com votação realizada pelo Colégio de Delegados governamentais e não governamentais. Também entrou em pauta a proposta de consolidação dos chamados Corredores de Desenvolvimento, eixos estruturantes da cidade onde será permitida maior verticalização e, consequentemente, maior adensamento, acompanhados de requalificação urbana e melhorias na mobilidade, como o alargamento dos passeios públicos por meio do recuo das edificações. A proposta foi aprovada pela maioria dos delegados presentes.
Outra proposta aprovada foi a criação dos Zoneamentos Excepcionais, que estabelecem índices diferenciados para grandes terrenos localizados nos bairros. Como contrapartida, será exigida a destinação de áreas privadas para uso público ou coletivo.
“Avançamos bastante na noite de hoje. Votamos todos os índices básicos de todas as microzonas de Balneário Camboriú, aprovamos os Corredores de Desenvolvimento e as Zonas Excepcionais. Foi realmente uma noite muito produtiva. Agora, vamos textualizar tudo o que foi votado e, na quinta-feira, neste mesmo local, avançar nos textos, regramentos e em outras prerrogativas”, afirmou o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Carlos Humberto Silva.
A delegada não governamental Deise Fumoto também avaliou o encontro como positivo. “De um modo geral, a maioria dos votos foi favorável tanto para os corredores quanto para o Zoneamento Excepcional. Esses novos zoneamentos, que permitem bordas de rio e o desenvolvimento dos corredores, serão muito importantes para o transporte público tronco-alimentador”, destacou.
A conferência terá continuidade nesta quinta-feira (29), a partir das 18h, na Câmara de Vereadores. Assim como nas demais sessões, haverá transmissão ao vivo para o público que não puder comparecer presencialmente.
Assista à conferência
O segundo dia da conferência da Lei de Microzoneamento foi gravado e pode ser assistido a qualquer momento nos canais oficiais da Prefeitura de Balneário Camboriú.
Documentos
Todos os mapas, índices, tabelas e o texto-base em votação pelo Colégio de Delegados estão disponíveis para consulta pública, assim como as sugestões encaminhadas pela população durante o processo.
Próximos passos
Após a conclusão da fase deliberativa, o texto será encaminhado à prefeita Juliana Pavan para a elaboração do projeto de lei. Em seguida, a proposta será apreciada pela Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, marcando a etapa final do processo.
Sobre o microzoneamento
O microzoneamento é um instrumento de planejamento urbano que divide o território municipal em zonas menores, com características, restrições e potenciais específicos. Ele detalha, de forma mais precisa que o zoneamento geral, os usos permitidos do solo, considerando fatores como densidade populacional, tipologia das edificações, preservação ambiental e infraestrutura existente.
Além de orientar a ocupação urbana, o microzoneamento serve de base para políticas públicas, investimentos e direcionamento de serviços, com foco na sustentabilidade, na mobilidade urbana e na melhoria da qualidade de vida da população.
