Encerraram, nesta quinta-feira (1º), as apresentações dos proponentes do edital do Sandbox Regulatório em Balneário Camboriú. A terceira rodada de reuniões ocorreu na Secretaria de Governo, Inovação e Orçamento (Segov), de forma híbrida, com participação on-line e presencial, e reuniu três projetos nas áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública.
Os proponentes são empresas sediadas no Rio de Janeiro (RJ), Manaus (AM) e em Balneário Camboriú, interessadas em expandir negócios e soluções inovadoras no município.
As rodadas de apresentações ocorrem desde 17 de setembro e tiveram como objetivo permitir que as empresas apresentassem suas propostas e respondessem aos questionamentos de integrantes da Administração Municipal relacionados às áreas de cada iniciativa. Até o momento, 12 projetos foram inscritos no edital e passaram pela etapa de avaliação e apresentação.
A diretora de Sistemas de Informação da Divisão de Tecnologia da Informação (DTI), Ana Paula Ribeiro, explica os próximos passos do processo de seleção.
“Agora, as propostas serão analisadas por uma Comissão Especial de Avaliação. O grupo é responsável por redigir um relatório com as soluções aprovadas para participarem, efetivamente, do Sandbox. A partir disso, as autorizações poderão ser dadas. Um feedback também será enviado àquelas empresas não aprovadas, que poderão amadurecer os projetos para nova inscrição, já que o edital não estabelece prazos”, declara.
Sobre o Sandbox Regulatório
Instituído por meio do Decreto nº 12.473, de 11 de julho de 2025, o Sandbox Regulatório é um ambiente de testes para novos processos, procedimentos, serviços ou produtos inovadores.
O mecanismo permite o afastamento controlado de normas infralegais, como decretos, portarias e resoluções, aplicáveis por período determinado e sob diretrizes específicas do Poder Público. O objetivo é possibilitar que soluções que não se enquadram no cenário regulatório existente possam ser testadas de forma controlada.
O Sandbox facilita o processo para que novas soluções, como aplicativos de mobilidade, serviços digitais e tecnologias verdes, possam ser testadas inicialmente em Balneário Camboriú, com potencial para gerar empregos qualificados e contribuir para melhorias na comunidade, mantendo a segurança dos consumidores sob controle público.
Além de permitir o teste e o aprimoramento das regras existentes, a iniciativa dá visibilidade e impulsiona projetos com potencial de gerar impactos econômicos positivos para o município.
A iniciativa integra o Inova BC, hub de inovação de Balneário Camboriú que busca fortalecer o ecossistema de inovação local por meio da integração entre poder público, iniciativa privada, universidades e sociedade civil.
Como participar
Novas iniciativas ainda podem ser enviadas por meio do edital. As inscrições devem ser realizadas via Protocolo da Prefeitura, dirigidas à “SEGOV/DTI”, pelo sistema 1Doc.
O proponente deve selecionar o tema de interesse e anexar toda a documentação exigida. O processo de seleção é contínuo e não estabelece prazo final para o envio de propostas.
Para habilitação, deverão ser apresentados os seguintes documentos:
- Formulário de inscrição devidamente preenchido e assinado;
- Cópia do contrato social e alterações posteriores;
- Comprovante de inscrição e situação cadastral (cartão CNPJ);
- Certidões negativas de débito da Receita Federal, FGTS e Justiça do Trabalho e, quando aplicável, certidões estaduais e municipais;
- Licenças específicas exigidas pela legislação, quando a atividade assim o exigir, como licença ambiental e alvará de funcionamento;
- Declaração do responsável legal afirmando não possuir parentesco em linha reta ou colateral até o 2º grau com servidores envolvidos no programa;
- Cópias do CPF e RG do representante legal da proponente.
O template para envio de propostas, o formulário e o edital podem ser acessados na íntegra pelo portal do Inova BC, na aba “Sandbox”.
Esclarecimentos e dúvidas sobre qualquer etapa do processo podem ser encaminhados pelo e-mail inova@bc.sc.gov.br.
