O trabalho prisional gerou R$ 32 milhões em arrecadação ao Estado de Santa Catarina em 2025, consolidando-se como uma política pública que alia ressocialização, geração de renda e redução de gastos públicos. Os números evidenciam o impacto econômico do modelo, que também fortalece parcerias com a iniciativa privada e o poder público.
Segundo o governador Jorginho Mello, Santa Catarina é o estado brasileiro com maior número de pessoas privadas de liberdade inseridas em atividades laborais. “R$ 32 milhões é o custo do elevado que entregamos no fim de dezembro em Maravilha, é metade do custo da triplicação da SC-401, uma das rodovias mais movimentadas do estado. Para 2026, a meta é aumentar isso e colocar mais preso trabalhando para fazer render mais e melhor”, afirmou.
Além da arrecadação direta, o modelo contribui para a redução de despesas do sistema prisional, ao gerar recursos próprios e diminuir a necessidade de aportes do orçamento estadual, liberando verbas para outras áreas da administração pública.
Atualmente, Santa Catarina possui mais de 200 convênios ativos, envolvendo empresas privadas, prefeituras, o Governo do Estado e empresas de economia mista, viabilizando o trabalho remunerado em unidades prisionais. Mais de 10 mil presos participam dessas atividades em todo o território catarinense.
Um dos exemplos é a Penitenciária Feminina de Criciúma, onde são produzidas mais de oito toneladas mensais de produtos de panificação e confeitaria. No local, 56 internas atuam na fabricação de pães, salgados, pizzas e doces congelados, em um pavilhão industrial instalado dentro da unidade por meio de convênio com o Estado.
Para a secretária de Justiça e Reintegração Social, Danielle Amorim Silva, os benefícios vão além da arrecadação. “Quando o sistema passa a gerar seus próprios recursos, o Estado reduz o uso do orçamento público para investimentos internos, podendo direcionar esses valores a outras áreas. Ao mesmo tempo, o trabalho promove a ressocialização das pessoas privadas de liberdade, preparando essas pessoas para o retorno à sociedade. É um ganho para o sistema prisional, para o cofre público e para toda a sociedade”, destacou.
O trabalho prisional é regulamentado pela Lei de Execução Penal, garante remuneração e possibilita a remição de pena, com o desconto de um dia da sentença a cada três dias trabalhados.
Em Santa Catarina, os apenados que exercem atividade laboral recebem, no mínimo, um salário mínimo. Do total, 50% ficam disponíveis para uso imediato, inclusive para apoio às famílias; 25% são depositados em conta vinculada, acessível apenas após a soltura; e os 25% restantes são recolhidos ao Estado como indenização pelas despesas de custódia, sendo integralmente revertidos em melhorias nas próprias unidades prisionais.
