A Juíza da 2ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí condenou um tutor denunciado por maus-tratos a uma pit bull à pena de dois anos, cinco meses e 28 dias de reclusão em regime fechado. A sentença, publicada na última sexta-feira (10), também determina a perda definitiva da guarda do animal e a proibição de manter cães e gatos durante o cumprimento da pena. Cabe recurso à decisão.
O caso teve início em 14 de agosto de 2025, após denúncia recebida pela Diretoria de Proteção e Defesa Animal do Instituto Itajaí Sustentável (Inis), com apoio da Guarda Municipal de Itajaí. Na residência, os servidores encontraram a pit bull, chamada Cecília, amarrada pelas quatro patas, confinada em uma casinha inadequada e sem acesso a água ou alimento. O animal apresentava lesões nas patas, extrema magreza, anemia e infestação por carrapatos.
O laudo técnico veterinário confirmou crueldade e negligência prolongada. Cecília foi resgatada e encaminhada à Unidade de Acolhimento Provisório de Animais (UAPA), onde apresentou rápida recuperação, reforçando o diagnóstico de desnutrição causada pela falta de alimento. Com base nos fatos, o Inis encaminhou representação ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que ofereceu a denúncia ao Judiciário.
Durante o processo, o réu alegou que o animal já estava debilitado quando o recebeu, argumento rejeitado pelo juízo, que destacou:
“Não há razão plausível para manter um animal amarrado pelas quatro pernas, preso pelo pescoço e sem alimento ou água.”
A sentença considerou circunstâncias agravantes, incluindo reincidência do réu, definindo regime inicial fechado. A juíza também citou o artigo 225 da Constituição Federal, ressaltando o dever de proteção aos animais, e fundamentou a proibição de guarda para prevenir novos casos de maus-tratos.
Vitória das denúncias
A condenação representa uma vitória inédita para o Inis e reforça a importância das denúncias de crueldade contra animais. Segundo Maria Heloísa Lenzi, diretora-presidente do Instituto, a decisão marca um avanço na proteção animal e na atuação integrada entre denúncia, resgate e Judiciário.
Cecília, que chegou esquelética à UAPA, já se recuperou e agora está disponível para adoção.
Como denunciar
Moradores de Itajaí podem relatar maus-tratos ou abandono ao Instituto Itajaí Sustentável:
WhatsApp: (47) 98857-2144
Telefone fixo: 3348-8031
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h, com plantão 24h para emergências. Informações completas sobre endereço e fotos do animal são essenciais para o resgate.
Para adoção
A UAPA funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Agendamentos podem ser feitos via WhatsApp: (47) 99915-7777. A equipe técnica auxilia na escolha do animal ideal e orienta sobre cuidados necessários.
