A Secretaria de Estado da Educação (SED) apresentou, nesta terça-feira (24), dados que reforçam o impacto social dos programas Universidade Gratuita e Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc). A audiência pública foi realizada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
Segundo a secretária Luciane Bisognin Ceretta, 82% dos estudantes contemplados cursaram o ensino médio em escolas públicas estaduais. Atualmente, mais de 50 mil estudantes de instituições comunitárias e privadas de Santa Catarina cursam o ensino superior com apoio dos programas.
Outro dado de destaque é que 85% dos contemplados conciliam estudo e trabalho.
“Estamos falando de programas de larga escala, de grande impacto social, que transformam vidas. Programas sonhados e construídos pelo nosso governador, Jorginho Mello, com o apoio desta Casa Legislativa, dos reitores e de estudantes”, destacou a secretária.
Nos dois primeiros anos de execução, os programas já alcançam 54% dos matriculados em cursos presenciais de universidades comunitárias e 32% em instituições privadas. Os estudantes beneficiados possuem renda média de R$ 2.256,40 (Universidade Gratuita) e R$ 2.022,78 (Fumdesc). A meta do Governo é atingir 70 mil bolsistas até 2026.
Novos recursos e expansão das bolsas
Atendendo às demandas dos estudantes, o Governo editou medida provisória que permite que os recursos não utilizados no Fumdesc permaneçam no programa, possibilitando uma nova rodada de concessão de bolsas com o montante de R$ 35 milhões.
Além disso, o superávit do Estado também foi redirecionado por meio de medida provisória ao Universidade Gratuita, permitindo nova concessão de bolsas, conforme definido pela Lei 831 de 2023. A Secretaria da Educação orientou que as instituições realizem essa nova seleção até 30 de junho.
Investigações e aprimoramentos
Durante a audiência, também foi discutido o relatório preliminar do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), que aponta possíveis inconsistências em cerca de 700 cadastros. A SED já acionou apuração imediata com apoio do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Entre as medidas implementadas em 2025 para aperfeiçoar os programas estão:
Divulgação antecipada dos editais
Lançamento de um simulador de índice de carência
Criação de um Disque Denúncia 0800 exclusivo
Padronização e digitalização dos processos de inscrição
Criação de grupo interinstitucional de fiscalização com órgãos como a Controladoria-Geral do Estado, Procuradoria-Geral, Polícia Civil, TCE/SC, Casa Civil, e entidades estudantis
A SED também anunciou a reavaliação do índice de carência e o desenvolvimento de um Portal da Transparência, com todos os dados referentes aos programas.
“Não permitiremos que ninguém fragilize ou descredibilize uma política pública com essa dimensão, essa intenção e esse impacto. A educação precisa ser pauta protegida”, afirmou a secretária Luciane Bisognin Ceretta.
