A vereadora Jade Martins (MDB) protocolou na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú o Projeto de Lei nº 138/2025, que propõe a criação do Selo “Mulheres Seguras”. O objetivo é reconhecer empresas que investem em ações educativas e preventivas contra a violência contra a mulher, com foco na formação de funcionários do sexo masculino.
Segundo o projeto, empresas com mais de 50% do quadro funcional composto por homens poderão solicitar o selo desde que realizem formações continuadas sobre violência de gênero ao longo do ano.
Quem poderá receber o Selo “Mulheres Seguras”?
Empresas legalmente estabelecidas em Balneário Camboriú;
Organizações com contratos ou concessões com o Poder Público Municipal;
Desde que cumpram integralmente os critérios estabelecidos, com destaque para o investimento em educação e conscientização de seus colaboradores.
O processo de avaliação e concessão será regulamentado pelo Poder Executivo, a partir de requerimento formal das empresas interessadas.
Para a realização das atividades de formação, as empresas poderão firmar convênios com universidades públicas e organizações da sociedade civil com atuação reconhecida na defesa dos direitos das mulheres.
Importante destacar que todos os custos operacionais ficarão a cargo das empresas, sem gerar despesas para o município.
A proposta da vereadora Jade Martins reforça a importância do engajamento do setor privado na luta por uma sociedade mais justa e igualitária.
“Queremos estimular o ambiente empresarial a ser agente ativo na prevenção da violência de gênero. Empresas conscientes podem transformar a realidade de muitas mulheres”, afirma a parlamentar.
