A Prefeitura de Camboriú anunciou o adiamento do início do ano letivo de 2026 na rede municipal de ensino para quinta-feira, 19 de fevereiro, após o Carnaval. A decisão foi tomada após a Justiça acatar uma ação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que determinou a suspensão de três processos seletivos para contratação temporária de servidores (ACTs).
A definição ocorreu durante reunião entre o prefeito Leonel Pavan (PSD), a secretáriamunicipaldeEducação, Carin Krug, e o procurador-geral do município, Vilson Albino. Inicialmente, as aulas estavam previstas para começar na segunda-feira, 9 de fevereiro.
Suspensão de contratações impacta início do ano letivo
Segundo a administração municipal, a suspensão dos processos seletivos inviabiliza o início das atividades escolares com segurança e qualidade. De acordo com a secretária Carin Krug, cerca de 422 profissionais ainda precisam ser contratados para garantir o funcionamento adequado das unidades escolares.
“O nosso departamento jurídico já está tomando todas as medidas cabíveis para o restabelecimento das contratações. Mas, neste momento, não conseguimos iniciar o ano letivo com segurança e qualidade. Por isso, vamos adiar o início para o dia 19 de fevereiro”, explicou.
A falta de merendeiras, auxiliares de limpeza, motoristas, assistentes educacionais e professores compromete especialmente a educação infantil e o atendimento a alunos com deficiência, considerados os setores mais afetados. Apesar disso, a Secretaria de Educação informou que as escolas estão preparadas em termos de estrutura, material escolar e uniformes.
Críticas à decisão do Ministério Público
A secretária também lamentou a decisão judicial e a falta de sensibilidade do Ministério Público diante do cenário educacional do município.
“Eu lamento muito. O Ministério Público não teve essa sensibilidade. Por mais de uma vez o nosso procurador buscou informar essa necessidade de um tempo maior para adequações. Infelizmente, tivemos que tomar essa decisão”, afirmou.
Entenda o caso
O Ministério Público de Santa Catarina obteve na Justiça a suspensão imediata de três processos seletivos da Prefeitura de Camboriú, considerados irregulares. Conforme o MPSC, os editais estariam sendo utilizados para contratar temporários em cargos permanentes, mesmo havendo concursos públicos válidos e candidatos aprovados aguardando nomeação.
A Promotoria sustenta que a prática viola a Constituição e enfraquece o sistema de concursos públicos. O órgão também afirma que, mesmo após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o município teria mantido contratações temporárias para funções já previstas em concursos.
A decisão judicial afeta cerca de 400 servidores, impactando diretamente a educação e outros serviços públicos, como o transporte escolar.
Município pretende recorrer
O procurador-geral Vilson Albino informou que a Prefeitura pretende recorrer ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para tentar reverter a decisão.
“Se tivéssemos vagas em lei, chamaríamos pelo concurso. Mas não temos essas vagas previstas. Para não descumprir a lei, utilizamos o processo seletivo”, explicou.
Enquanto aguarda uma decisão judicial, o município optou pelo adiamento das aulas como medida preventiva para garantir a qualidade do ensino na rede municipal.
