O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou nesta quarta-feira, 16 de julho, durante o programa Bom Dia, Ministro, o início dos pagamentos a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos de entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025. O reembolso começará a ser feito no dia 24 de julho, sem a necessidade de ação judicial, desde que o beneficiário aceite o acordo firmado pelo Governo Federal.
“Conseguimos montar um grande acordo, um pacto em favor dos aposentados. Para isso, houve decisão política, agilidade e competência”, afirmou o ministro.
A adesão pode ser feita gratuitamente e sem envio de documentos adicionais, tanto pelo aplicativo Meu INSS quanto nas agências dos Correios em todos os municípios do país. “O aposentado tem direito. É direito dele receber. O governo não está dando nada. Está apenas reembolsando o que foi roubado, indevidamente, do bolso do aposentado”, reforçou Wolney Queiroz.
Pagamento e prazos
O prazo para adesão ao acordo vai até 14 de novembro. Cerca de 100 mil pessoas deverão ser pagas por dia, com a meta de alcançar 1,5 milhão de beneficiários em até 15 dias. “Hoje já temos 27% de adesão, é um número expressivo, mas o presidente Lula quer mais gente aderindo”, disse o ministro.
O pagamento será automático na conta onde o beneficiário já recebe o benefício mensal, mas exige adesão prévia: “Em menos de 15 dias, vamos zerar esse total de 1 milhão e 400 mil pessoas, mas é preciso que elas compareçam aos Correios ou acessem o Meu INSS para formalizar o acordo com o governo.”
Pacto Nacional
A medida é resultado de um pacto nacional homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e articulado entre diversas instituições: o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).
“Para isso acontecer, foi necessário um grande esforço institucional. Montamos uma solução célere, eficaz e consensual para fazer justiça aos aposentados”, destacou Wolney Queiroz.
Papel da Previdência
Durante a entrevista, o ministro também reforçou o papel da Previdência Social como o maior instrumento de proteção social do Brasil: “Ela não é um problema, nem uma bomba-relógio. É o maior distribuidor de renda do planeta. São 100 milhões de brasileiros ligados ao sistema. Em 65% dos municípios brasileiros, a Previdência é a principal fonte de renda. Nos outros 35%, é a segunda maior.”
Ele destacou ainda o impacto na economia local: “São R$ 78 bilhões pagos por mês, R$ 1 trilhão por ano. Esse dinheiro movimenta o mercadinho, a farmácia, o açougue da cidade. Ele gira a economia real.”
Participação
O programa Bom Dia, Ministro é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Participaram jornalistas de diversas regiões do país, incluindo profissionais de Brasília (DF), Recife (PE), Salvador (BA), Caruaru (PE), João Pessoa (PB), Porto Alegre (RS), Manaus (AM) e Goiânia (GO).
