A 4ª Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queer, Intersexo, Assexuais e outras (CELGBTQIA+/SC) será realizada nos dias 30 e 31 de agosto de 2025 em formato híbrido, com a presença física em Florianópolis. Santa Catarina é a única unidade da federação cuja conferência estadual de direitos LGBTQIA+ é convocada exclusivamente pela sociedade civil organizada.
A realização da 4ª CELGBTQIA+/SC acontece após a recusa do Governo do Estado de Santa Catarina em convocar o evento, sendo a sociedade civil responsável pela organização para garantir a participação da população LGBTQIA+ na etapa nacional. A iniciativa foi formalizada pela Resolução Conjunta 001/2025, assinada pelas comissões organizadoras das conferências municipais em Balneário Camboriú, Chapecó, Florianópolis, Itajaí, Jaraguá do Sul e Navegantes, que elegeram mais de 80 delegados para representar Santa Catarina.
A mobilização responde à posição do governo estadual de que não havia “materialidade mínima exigida” para convocar a etapa estadual, contrariando orientações do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ contidas no Documento Orientador, que prevê a possibilidade de a conferência ser realizada pela sociedade civil caso não seja convocada pelo governo.
Com o tema central “Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+”, a 4ª CELGBTQIA+/SC é organizada por uma comissão formada por representantes das conferências municipais e de entidades da sociedade civil reconhecidas na pauta LGBTQIA+ em nível estadual.
A conferência estadual funciona como etapa preparatória para a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, que ocorrerá entre os dias 21 e 25 de outubro em Brasília, convocada pelo Presidente da República por meio do Decreto nº 11.848/23. O evento tem como objetivo discutir a implementação de políticas públicas voltadas à dignidade, inclusão e segurança da população LGBTQIA+, além de eleger delegadas e delegados de Santa Catarina para a conferência nacional.
