A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Saneamento fez sua primeira reunião nesta quinta-feira (04/07), após a instalação ocorrida no dia 26/06, na Câmara de Balneário Camboriú (leia mais sobre a reunião de instalação clicando aqui).
A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, vereador Anderson Santos (PL), com a presença dos demais integrantes, vereadores Gelson Rodrigues (Cidadania) – relator, André Meirinho (Progressistas), Lucas Gotardo (Novo) e Kaká Fernandes (PL) – membros. O encontro também foi acompanhado pelos vereadores Patrick Machado (PDT) e Arlindo Cruz (PL), por representantes de entidades da sociedade civil, da imprensa e da comunidade, bem como por assessores parlamentares.
Foram lidos dois ofícios encaminhados pelos vereadores Gotardo e Meirinho, com datas de 26/06/24 e 03/07/24 (disponíveis em anexo a esta matéria), que pedem, no total, a realização de 24 diligências iniciais, que visam “iniciar os trabalhos de investigação da Comissão através do acesso a documentos, processos e informações relativos ao objeto da CPI, bem como contribuir com a elaboração do relatório preliminar pela relatoria da comissão”.
Após discussão sobre os ofícios entre os membros, o presidente deferiu a realização das 24 diligências, a serem consideradas para o relatório inicial, que tem prazo de 15 dias úteis para ser elaborado, em conformidade com o parágrafo 6º do Art. 96 do Regimento Interno do Legislativo. Ficou acordado que o prazo começa a ser contado a partir desta quinta-feira (04/07), bem como que a próxima reunião da comissão ocorrerá no dia 18/07, às 14h, na Câmara Municipal.
A reunião desta quinta teve transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no Youtube. Assista ao vídeo ao final da matéria, e clique aqui para acessar a playlist dos vídeos das reuniões da CPI.
Comitê de acompanhamento dos trabalhos da CPI
No início do encontro desta quinta, foi lido ofício da Subseção de Balneário Camboriú da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/BC), informando que a OAB e outras sete entidades da sociedade civil criaram um comitê para acompanhar a CPI, com o intuito de “contribuir de forma imparcial e técnica com os trabalhos”.
As entidades integrantes do comitê são: OAB/BC, Observatório Social de Balneário Camboriú, Comitê da Bacia do Rio Camboriú, CDL (Confederação dos Dirigentes Lojistas), ACIBALC (Associação Empresarial de Balneário Camboriú e Camboriú), SOMAR Litoral (Sociedade Maçônica Regional do Litoral), ASBALC (Associação dos Síndicos de Balneário Camboriú) e ACIBC (Associação dos Corretores de Imóveis de Balneário Camboriú).
Constituição da CPI
A comissão foi constituída através da Resolução da Mesa Diretora nº 15/2024, em atendimento ao Requerimento 7/2024, e tem o objetivo de “investigar as reais condições do Saneamento Básico no município de Balneário Camboriú, dos serviços públicos dessa área e dos possíveis impactos na balneabilidade, meio ambiente, saúde pública, economia e turismo”.
O Requerimento 7/2024 foi proposto em fevereiro de 2023 pelo vereador André Meirinho (Progressistas), e subscrito por outros seis vereadores: Alessandro Teco (DC), Cristiano (PSD), Eduardo Zanatta (PT), Juliana Pavan (PSD), Lucas Gotardo (Novo) e Patrick Machado (PDT).
A criação e o funcionamento da CPI obedecem aos Art. 96 a 101 do Regimento Interno do Legislativo. O Art. 96 determina que a Câmara, “a requerimento de um terço (1/3) dos membros, instituirá Comissão Parlamentar de Inquérito para a apuração de fato determinado e por prazo certo, a qual terá poderes de investigação próprios de autoridades judiciais”, e também que sua composição obedecerá ao princípio da proporcionalidade partidária, tendo os membros indicados pelas lideranças de partidos ou blocos partidários.
O Bloco Parlamentar da Oposição (formado pelos partidos DC, Progressistas, PSD, Novo, PT e PDT) indicou como membros os vereadores André Meirinho (Progressistas) e Lucas Gotardo (Novo); e o Bloco Parlamentar da Situação (formado pelos partidos PL, Cidadania, Podemos e PRD) indicou os vereadores Anderson Santos (PL), Gelson Rodrigues (Cidadania), e Victor Forte (PL) – este último renunciou à participação e foi substituído por Kaká Fernandes (PL).
O prazo para conclusão dos trabalhos da CPI é de 90 dias, prorrogável por até igual período.
