São 23 horas de uma sexta-feira e as equipes da Polícia Militar, da Coordenadoria de Trânsito e da Guarda Municipal de Itajaí partem do Batalhão da PM com destino à Praia Brava. A intenção é fiscalizar a perturbação do sossego. Em poucos minutos de operação, um carro foi apreendido. O motorista transitava com o volume do som em excesso. Essa rotina de fiscalização é uma proposta do programa “Silêncio é Saúde”, do Ministério público de Santa Catarina (MPSC), em parceria com os órgãos públicos. O objetivo do programa é intensificar ações de combate à poluição sonora. O protocolo de intenções foi assinado entre a 10ª Promotoria de Justiça da comarca e dez instituições na última sexta-feira (26/7).
“Foram planejadas ações em parceria com os órgãos públicos envolvidos, nos locais e nos estabelecimentos com maior número de reclamações. Será coletada a prova material, por meio dos sonômetros e realizado o encaminhamento para aplicação tanto das penas administrativas, quanto responsabilização criminal”, explica a Promotora de Justiça, Ariadne Klein Sartori.
Assinaram o protocolo de Intenções representantes do MPSC, da Procuradoria-Geral do Município, do Comando-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, da Delegacia Regional da Polícia Civil, da Secretaria Municipal de Segurança Pública, da Coordenadoria da Guarda Municipal, da Coordenadoria de Trânsito (CODETRAN), do Instituto Itajaí Sustentável (INIS), da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e habitação de Itajaí, dos Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG) e da presidência da Câmara de Vereadores.Compromisso firmado
Para dar uma resposta à sociedade quanto à prevenção e repressão à poluição sonora, a 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí vai participar das ações de fiscalização envolvendo a prática do crime de poluição sonora, na promoção da medição dos ruídos; instaurando notícias de fato/inquéritos civis e ajuizar ações civis públicas, conforme o caso, visando a cessação das fontes de poluição sonora e responsabilização dos envolvidos; promover a aquisição de sonômetros por meio de recursos próprios do Ministério Público, recursos do Fundo para Reconstituição dos Bens Lesados (FRBL), ou valores decorrentes da aplicação das medidas despenalizadoras previstas em lei.
Cabe à Polícia Militar, entre outras atribuições, incluir a prevenção e repressão ao crime de poluição sonora em seu serviço operacional; disponibilizar policiais militares para treinamento do uso de sonômetro; elaborar coleta de informações de eventuais crimes de poluição sonora; participar das reuniões do grupo; e disponibilizar informações sobre fontes de poluição sonora. Uma das funções da Delegacia Regional da Polícia Civil, que assina o termo de compromisso, é encaminhar ao grupo de trabalho a relação dos procedimentos policiais envolvendo os delitos de perturbação do sossego e poluição sonora.
Ao Legislativo Municipal compete elaborar minutas de anteprojeto de lei com vistas ao aprimoramento da legislação ambiental e urbanística municipal, a fim de coibir a poluição sonora no município.
“O que nos fez chegar até aqui foi a conclusão de que, quando os órgãos públicos atuavam de forma isolada, eles mesmos se sentiam impotentes, porque não conseguiam entregar à população a melhor solução para aquele caso. A partir do momento que o Ministério Público começou a articular essas ações, teve uma resposta muito positiva de todos os órgãos envolvidos, que buscavam uma resposta mais eficaz a esse problema”, finaliza a Promotora de Justiça Ariadne Klein Sartori.
