Camboriú – 15 de setembro de 2024 – A coligação “Camboriú, O Futuro Começa Agora”, composta pelos partidos PRD, União Brasil e PL, protocolou nesta semana embargos de declaração junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) contra o deferimento do registro de candidatura de Leonel Arcângelo Pavan, candidato à Prefeitura de Camboriú, no processo de número 0600146-59.2024.6.24.0103.
O recurso, assinado por advogados da coligação, alega a inelegibilidade de Leonel Pavan, apontando que ele, na condição de Vice-Presidente da Fundação de Radiodifusão Rodesindo Pavan, uma entidade que opera concessão de serviços públicos de radiodifusão educativa, não se desincompatibilizou do cargo dentro do prazo legal exigido pela Lei Complementar nº 64/1990.
Desincompatibilização Irregular
De acordo com a legislação eleitoral, candidatos que exercem funções de direção em entidades concessionárias de serviços públicos devem se afastar de seus cargos no mínimo seis meses antes das eleições. A coligação alega que Pavan não cumpriu essa exigência, configurando uma situação de inelegibilidade, que não foi devidamente apreciada no primeiro julgamento do seu pedido de registro de candidatura.
Jurisprudência
Os advogados da coligação baseiam-se em precedentes jurisprudenciais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que determinam que a desincompatibilização é um requisito imprescindível para o deferimento de registros de candidatura. “O fato de Pavan ocupar a função de direção em uma fundação que exerce atividades de radiodifusão o torna inelegível, uma vez que a legislação é clara quanto à necessidade de afastamento prévio de tais cargos”, afirma a peça jurídica.
Novos Documentos
Além dos embargos, a coligação apresentou uma petição complementar informando que juntará documentos que corroboram a alegação de inelegibilidade. Entre os documentos estão certidões atualizadas da fundação, além de comprovantes das atividades exercidas pela entidade no período eleitoral.
O Futuro da Disputa
Caso o Tribunal acolha os embargos de declaração e reconheça a inelegibilidade de Leonel Pavan, sua candidatura poderá ser impugnada, alterando o cenário político da disputa pela Prefeitura de Camboriú. A decisão agora depende da análise do relator do processo no TRE-SC, o Juiz Sebastião Ogê Muniz.
Leonel Pavan ainda não se pronunciou oficialmente sobre o recurso apresentado, mas fontes próximas à sua campanha afirmam que ele está confiante no deferimento de sua candidatura e em sua legalidade para concorrer ao cargo de Prefeito.
Nota oficial à imprensa
A Coligação “Camboriú é a Bola da Vez” vem a público declarar que as alegações feitas pela Coligação “Camboriú, O Futuro Começa Agora”, em relação à desincompatibilização do candidato Leonel Pavan (PSD) à vice-presidência da Fundação Rodesindo Pavan, são totalmente infundadas. A desincompatibilização ocorreu sim dentro do prazo previsto em lei, e isto será devidamente comprovado dentro do processo legal. Tal acusação, que resultou em Embargos de Declaração Contra Registro de Candidatura de Leonel Pavan, é inverídica e fruto do desespero da coligação liderada por Ramon Jacob e John Lenon na majoritária, e que estão inconformados com o crescimento gigantesco da campanha do candidato Pavan.
Do que os dois candidatos têm medo? Por que esta perseguição com o candidato do PSD? Não sabemos as respostas, mas temos convicção de que primeiramente a justiça, e depois, o povo de forma soberana nas urnas, haverão de dar-lhes a merecida resposta pelo desrespeito à democracia e pelas tentativas fracassadas de ganharem as eleições no tapetão.
