A Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), publicou no Diário Oficial da União a Resolução nº 9, que recomenda a adoção das Metas Nacionais de Biodiversidade para o período de 2025 a 2030. As metas integram a Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (Epanb) e estão alinhadas ao Marco Global de Kunming-Montreal, firmado pelo Brasil em dezembro de 2022.
Objetivos das Metas
As 23 metas propostas pela Conabio abrangem diversos eixos estratégicos, incluindo:
- Redução da perda de biodiversidade, com foco no planejamento espacial e no combate ao desmatamento e à conversão de vegetação nativa.
- Restauração, conservação e manejo sustentável dos ecossistemas.
- Proteção de espécies ameaçadas e redução da perda de variabilidade genética.
- Controle de espécies exóticas invasoras e redução de seus impactos.
- Diminuição da poluição e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas sobre a biodiversidade.
- Promoção do uso sustentável da biodiversidade, incluindo a bioeconomia, práticas produtivas sustentáveis, pesca responsável e biossegurança.
Implementação e Colaboração
A implementação das metas pode contar com a cooperação voluntária de estados, municípios, organizações da sociedade civil e entidades privadas. A Conabio reforça a importância da participação de todos os setores para alcançar os objetivos propostos.
Sobre a Conabio
A Conabio é responsável por implementar os compromissos do Brasil junto à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e outras convenções relacionadas. O órgão também monitora a definição de áreas prioritárias para conservação, a criação de listas de espécies ameaçadas e invasoras, e a repartição de benefícios da biodiversidade.
Recentemente, a comissão foi reestruturada pelo Decreto nº 12.017/2024, garantindo maior representatividade de setores como academia, movimentos sociais, povos indígenas, comunidades tradicionais e juventude, além de assegurar equidade de gênero na nomeação de seus membros.
Fonte
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
