Navegantes será palco do XIX Encontro Estadual de Conselheiros Tutelares e atores do Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de Santa Catarina, entre 5 e 8 de maio. O evento, que acontecerá no auditório da Igreja Luz da Vida (Machados), reunirá especialistas, autoridades e profissionais para debater desafios, avanços e políticas públicas na proteção infantojuvenil.
Tema Central:
“A garantia dos direitos da criança e do adolescente sob a ótica da Doutrina da Proteção Integral” – com foco em princípios, mecanismos e desafios na efetivação de políticas públicas.
Programação Destacada:
✅ Palestra de abertura: Carlos Nicodemos (advogado e coordenador do Conselho Nacional de Direitos Humanos) abordará:
“O Princípio da Proteção Integral e Prioridade Absoluta: Dever da Família, Sociedade e Poder Público” (Art. 4º do ECA).
✅ Mesas-redondas e debates sobre:
Planos Municipais da Primeira Infância.
Papel do Conselho Tutelar e CMDCA na fiscalização de políticas públicas.
Acolhimento institucional e medidas socioeducativas.
Importância do Evento:
Valdecir Rodrigues (presidente da Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares – ACCT):
“Essa formação fortalece não só os conselheiros, mas toda a rede de atendimento. Quem ganha são as crianças e famílias com direitos garantidos.”
Objetivos:
Capacitar profissionais da rede de proteção.
Fortalecer ações integradas entre conselhos, governo e sociedade.
Discutir soluções para desafios na aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
