Com matriz em Itapema, a Leis.Org expande sua atuação e inova ao reunir legislações municipais, estaduais e federais em um único espaço; plataforma é reconhecida como essencial para a transparência governamental.
Ao celebrar 25 anos na última semana, a plataforma LeisMunicipais, sediada em Itapema e considerada o maior acervo de normas da América Latina — com mais de 10 milhões de leis catalogadas —, amplia seu alcance e passa, a partir de agora, a concentrar e organizar toda a legislação brasileira em um só ambiente de consulta.
Agora sob a nova marca Leis.Org, o sistema — conhecido no meio como o “Google das Leis” — unifica os portais LeisMunicipais.com.br, LeisEstaduais.com.br, LeisInstitucionais.com.br e LeisFederais.com.br em uma única plataforma. Dessa forma, consolida-se como a única iniciativa privada no Brasil a gerenciar integralmente a legislação federal, posicionando-se como a maior GovTech do país.
A integração das ferramentas origina um novo modelo de transparência pública nacional, permitindo que qualquer cidadão acesse gratuitamente as leis de todas as instâncias governamentais. O sistema também é utilizado por órgãos fiscalizadores — como tribunais de contas, ministérios públicos estaduais e federal, além de agências reguladoras — para garantir a legalidade de processos administrativos.
“Pioneiros há 25 anos, lideramos essa transformação e, agora, com o Leis.Org, mostramos que estamos definindo o futuro. É o ambiente mais completo, moderno e eficiente para consultar a legislação brasileira”, ressalta Cícero Liz, CEO da Leis.Org.
O executivo explica que a tecnologia empregada pela Leis.Org assegura a atualização automática das normas modificadas. O banco de dados é alimentado pela equipe da GovTech, em sincronia com órgãos públicos, garantindo informações juridicamente válidas e alinhadas às leis em vigor.
Outro avanço significativo, segundo o CEO, é a consolidação da plataforma como referência nacional para processos administrativos, ações judiciais, jurisprudências, pareceres técnicos e auditorias — servindo ainda como base para decisões de órgãos de controle, escritórios de advocacia, universidades e gestores públicos.
A Prefeitura de Itapema foi a primeira do Brasil a disponibilizar suas leis no LeisMunicipais.com.br e mantém a parceria há 25 anos, seguida pelas prefeituras de Florianópolis e Balneário Camboriú. “O ex-prefeito Leonel Pavan, meu pai, implementou essa ferramenta na cidade, e ela sempre promoveu transparência e acesso às leis municipais”, afirma a prefeita Juliana Pavan. “O Leis.Org está alinhado ao que buscamos: transparência, acessibilidade e responsabilidade”, completa.
O atual prefeito de Itapema, Carlos Alexandre de Souza Ribeiro (Alexandre Xepa), classifica a plataforma como indispensável para garantir clareza e integridade na gestão pública. Já o vereador Guilherme Cardoso, de Balneário Camboriú, destaca o papel do portal em aproximar a legislação dos cidadãos, transformando a transparência em prática.
Atualmente, o Leis.Org possui mais de 1.350 órgãos públicos ativos em seu portfólio — incluindo municípios, estados, agências reguladoras e outras entidades governamentais. Com a nova estrutura, a expectativa é alcançar 2 mil parceiros até o final de 2026.
Fundada em 2000 com o portal LeisMunicipais.com.br, a Leis digitalizou milhões de normas antes inacessíveis — muitas ainda guardadas em arquivos físicos. Criou um mercado até então inexistente, revolucionou o acesso à informação pública e, agora, com o lançamento do Leis.Org, firma-se como o maior portal jurídico da América Latina.
A média atual é de 5 mil normas publicadas por dia, número que deve crescer exponencialmente com as recentes atualizações. A meta é chegar a 15 milhões de leis registradas em até dois anos.
A trajetória, porém, foi longa e desafiadora. O idealizador e cofundador da plataforma, Carlito Liz, começou a desenvolver o projeto ainda na década de 1990, quando a internet começava a se popularizar no Brasil. Carlito percorreu o país buscando dados e apoio para viabilizar a iniciativa, enquanto seu filho, Cícero — na época adolescente — cuidava do desenvolvimento tecnológico.
Em maio de 2000, entrou no ar a primeira ferramenta do gênero no país. “Vivemos um momento único, com a sensação de missão cumprida e a certeza de que estamos facilitando o acesso às leis. Não é aceitável que as pessoas desconheçam as regras vigentes — e o Leis.Org existe para mudar essa realidade”, afirma Carlito.
