A sessão da Câmara de Balneário Camboriú, que acontece nesta terça-feira (24/06), terá cinco projetos na pauta, além de um pedido de informações, 40 indicações e 12 moções.
O Projeto de Lei Ordinária 160/2025, de autoria da Prefeitura, será discutido e votado em regime de urgência. A proposta autoriza o Poder Executivo a transferir a propriedade e a gestão do Hospital Ruth Cardoso ao Estado de Santa Catarina.
Também entra na pauta, em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária 135/2025, de autoria da vereadora Jade Martins (MDB) e do vereador Samir Dawud (Cidadania). O projeto estabelece diretrizes para o manejo populacional de pombos urbanos, proibindo ações que incentivem sua proliferação, além de tratar de questões relacionadas à saúde pública e responsabilidade sanitária no município.
Outros três projetos estarão em votação. O Projeto de Lei Complementar 8/2025, da Prefeitura, propõe alterações na Lei nº 2.421/2004, que trata do Regime Próprio da Previdência Social dos Servidores Públicos de Balneário Camboriú, além de formalizar a criação do Instituto da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município – BCPREVI.
O Projeto de Lei Ordinária 100/2025, de autoria do vereador Arlindo Cruz (PL), declara de utilidade pública a Associação Humanitária @1BAIRROMELHOR. Já o Projeto de Lei Ordinária 128/2025, do vereador Alessandro Teco (DC), concede o título de utilidade pública à Associação para Transformação Social – Astra Social.
A sessão ordinária acontece às 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, com transmissão ao vivo pela Rádio Câmara (101,5 FM), Facebook, YouTube e pelo site oficial do Legislativo.
