A partir do último sábado, 5 de julho, cerca de 60 milhões de brasileiros de todas as Unidades da Federação começaram a ser contemplados pela Tarifa Social de Energia Elétrica, prevista no programa Luz do Povo, uma iniciativa do Governo Federal que garante gratuidade para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
O benefício é destinado a famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa que consumirem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. Essas famílias não pagarão pela energia elétrica consumida, sendo responsáveis apenas pelas taxas de iluminação pública e pelo Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme a legislação municipal e estadual.
A nova Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) também contempla idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de famílias indígenas, quilombolas cadastradas no CadÚnico e aquelas atendidas por sistemas isolados que utilizam geração por placas solares e baterias.
Sobre o Luz do Povo
“O Luz do Povo é um dos pilares da reforma do setor elétrico, com o objetivo de trazer mais justiça na conta de luz. Estamos falando de um avanço histórico que garante acesso à energia de qualidade e com preço justo a quem mais precisa”, afirmou o ministro Alexandre Silveira, do Ministério de Minas e Energia.
Além da gratuidade para quem consome até 80 kWh/mês, a iniciativa prevê, a partir de 1º de janeiro de 2026, um desconto médio de 12% na conta de luz para outras 55 milhões de pessoas. Essa medida integra o novo Desconto Social de Energia Elétrica, que isenta o pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias do CadÚnico com renda mensal entre meio e um salário mínimo por pessoa, com consumo mensal de até 120 kWh.
Liberdade e transparência para o consumidor
O Luz do Povo faz parte da nova política do Governo Federal para o setor elétrico, baseada em três pilares: justiça tarifária, liberdade de escolha do consumidor e equilíbrio do setor. Além da gratuidade para quem mais precisa, o novo modelo permite que o consumidor escolha seu fornecedor de energia, aumentando a transparência dos custos e a possibilidade de negociação.
A abertura do mercado está prevista para agosto de 2026, inicialmente para indústrias e comércio, e em dezembro de 2027 para os demais consumidores.
Equilíbrio e estabilidade do setor elétrico
O eixo “Equilíbrio para o Setor” envolve medidas para garantir uma divisão justa dos custos, respeitando a realidade dos consumidores. Todos os contratos vigentes serão preservados, e a implementação das mudanças ocorrerá de forma gradual e responsável, assegurando estabilidade para o setor e proteção aos consumidores.
Os pontos da Medida Provisória nº 1300/2025 ainda estão em tramitação no Congresso Nacional.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
