O Governo Federal lançou, no dia 6 de julho, o programa “Aqui é Brasil”, uma iniciativa interinstitucional que oferece acolhimento humanizado, proteção e apoio à reintegração de brasileiros repatriados ou deportados em situação de vulnerabilidade. A ação cumpre determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foi apresentada no Espaço Cultural da Anatel, em Brasília (DF).
O programa é uma resposta coordenada e abrangente ao crescimento das deportações, especialmente no contexto de endurecimento das políticasmigratórias dos Estados Unidos. Desde fevereiro, mais de 1.200 brasileiros retornaram ao país em operações do governo federal.
Acolhimento estruturado e resposta emergencial
O “Aqui é Brasil” garante atendimento desde o desembarque até a reintegração social e econômica dos repatriados, com serviços como:
Triagem e identificação de vulnerabilidades
Atendimento psicossocial
Assistência em saúde
Abrigo, alimentação e transporte
Regularização documental
Apoio à inserção no mercado de trabalho
Reunificação familiar
Além disso, o programa visa fortalecer a governança migratória, por meio da geração de dados estratégicos sobre os retornados e da construção de políticas públicas com base em evidências.
Estrutura interministerial e cooperação multissetorial
Coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o programa conta com a participação dos Ministérios:
das Relações Exteriores (MRE)
do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)
da Saúde (MS)
da Justiça e Segurança Pública (MJSP)
Também colaboram órgãos estaduais, Polícia Federal, Defensoria Pública da União (DPU), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e organismos internacionais, como a Organização Internacional para as Migrações (OIM).
Com duração inicial de 12 meses, a ação envolve um investimento de R$ 15 milhões por meio de um Termo de Execução Descentralizada (TED) entre o MDHC e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC).
Perfil dos repatriados brasileiros
De acordo com o último levantamento (25 de julho de 2025), 1.223 pessoas foram repatriadas:
77,6% são homens (949), 18% mulheres (220), e 4,4% não informaram o gênero
A maioria tem entre 18 e 39 anos
89,13% retornaram sozinhos; 10,87%, com familiares
61,39% foram acolhidos por familiares; 31,59%, para moradias próprias ou alugadas
Principais destinos: Minas Gerais, Rondônia, São Paulo, Goiás e Espírito Santo
Apenas Piauí, Roraima e Amapá não registraram chegada de repatriados
Intenção de recomeço no Brasil
74,2% querem trabalhar
18,3% desejam conciliar trabalho e estudo
4,97% pretendem dedicar-se exclusivamente aos estudos
A maioria tem ensino médio completo ou incompleto (53,39%)
Cerca de 26,2% têm ensino fundamental, e apenas 15,84%, ensino superior
Nos Estados Unidos, 81,53% trabalhavam jornadas superiores a 8 horas, muitas vezes em condições precarizadas. Os estados norte-americanos mais citados como origem foram Massachusetts, Texas, Flórida e Nova Jersey.
Quanto aos vínculos familiares no exterior, 35,67% dos repatriados afirmaram não ter deixado parentes nos EUA, enquanto 21,13% deixaram ao menos um familiar, e 14,88% relataram ter deixado cinco ou mais.
Compromisso com os direitos humanos
O “Aqui é Brasil” reafirma o compromisso do Estado brasileiro com a dignidade, inclusão e direitos humanos dos cidadãos retornados, alinhando-se à:
Agenda 2030 da ONU
Pacto Global para a Migração
Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3
A iniciativa representa um marco na construção de uma política migratória solidária e estruturada, que coloca o bem-estar dos cidadãos no centro da ação pública.
