A prefeita Juliana Pavan assinou nesta segunda-feira (11) o Decreto Municipal nº 12.570/2025, que regulamenta a Lei nº 4.538/2021, instituindo no município o Selo Empresa Amiga da Juventude de Balneário Camboriú. A iniciativa visa reconhecer e incentivar empresas que adotem práticas de responsabilidade social voltadas ao público jovem.
De acordo com a legislação, o selo será concedido a empresas que comprovem, entre outros critérios, a proibição do emprego de menores em situações ilegais, a garantia de matrícula e frequência escolar dos filhos dos funcionários, além da promoção de ações inclusivas, como a contratação de estagiários e aprendizes.
A proposta foi apresentada pela prefeita Juliana Pavan quando ainda era vereadora, em 2021. “Ao assinarmos este decreto, reforçamos o compromisso da gestão municipal com o futuro da juventude. Nosso propósito é valorizar e dar visibilidade às empresas que reconhecem que investir nos jovens é investir no desenvolvimento da cidade. Com o selo, incentivamos práticas responsáveis e inspiramos outras empresas a seguirem o mesmo caminho”, destacou a prefeita.
O ato ocorreu durante o Sunset Jovem – evento promovido pela Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família, por meio da Coordenadoria da Juventude, realizado na Praça Almirante Tamandaré. “O selo vai além do reconhecimento. Ele cria uma rede de oportunidades para que os jovens possam estudar, se qualificar e ingressar no mercado de trabalho com dignidade e perspectivas reais de crescimento”, ressaltou o secretário de Assistência Social, Mulher e Família, Omar Tomalih.
Análise
Conforme o decreto, a análise das solicitações será realizada por uma Comissão Técnica vinculada à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, e as empresas certificadas estarão sujeitas à fiscalização. A certificação terá validade de dois anos, podendo ser renovada mediante o cumprimento dos critérios. Caso as empresas deixem de atender aos requisitos, poderão perder o selo após processo administrativo.
