Mais de 21,2 mil novas moradias já podem ter suas propostas enviadas à Caixa Econômica Federal para contratação por meio do Minha Casa, Minha Vida – Entidades. O cadastro e a lista de documentos necessários estão disponíveis na Portaria MCid Nº 927/2025, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última sexta-feira, 22 de agosto.
O texto regulamenta o processo de seleção e estabelece a meta de contratação do Minha Casa, Minha Vida – Entidades para 2025. As unidades serão construídas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Podem participar entidades habilitadas sem fins lucrativos de todo o país.
As propostas poderão ser apresentadas nas seguintes modalidades:
Aquisição de terreno e elaboração de projeto de unidades novas;
Elaboração de projeto de unidades novas;
Produção de unidades novas;
Aquisição de imóvel e elaboração de projeto de unidades requalificadas;
Elaboração de projeto de unidades requalificadas;
Produção de unidades requalificadas.
Critérios de seleção — As propostas serão avaliadas conforme critérios territoriais, sociais e de projeto, em alinhamento com as prioridades definidas na Lei Nº 14.620/2023. Serão priorizadas unidades localizadas em imóveis disponibilizados pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
O Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades (MCid), fará a seleção das propostas seguindo a ordem de hierarquização até atingir a meta estabelecida. Caso a meta não seja alcançada por falta de propostas enquadradas, a pasta poderá remanejar recursos para contemplar propostas qualificadas não selecionadas.
Distribuição de unidades por região e estado para 2025:
Centro-Oeste: 1.566
Distrito Federal: 396
Goiás: 651
Mato Grosso: 302
Mato Grosso do Sul: 217
Nordeste: 7.863
Alagoas: 471
Bahia: 1.978
Ceará: 1.021
Maranhão: 1.315
Paraíba: 614
Pernambuco: 988
Piauí: 578
Rio Grande do Norte: 497
Sergipe: 401
Norte: 2.706
Acre: 100
Amapá: 186
Amazonas: 612
Pará: 1.191
Rondônia: 350
Roraima: 119
Tocantins: 148
Sudeste: 7.071
Espírito Santo: 284
Minas Gerais: 1.941
Rio de Janeiro: 1.635
São Paulo: 3.211
Sul: 2.076
Paraná: 696
Rio Grande do Sul: 1.160
Santa Catarina: 220
Imóvel da Gente — O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) disponibilizou, por meio da Portaria SPU/MGI Nº 7.037/2025, 72 imóveis da União para o Minha Casa, Minha Vida – Entidades. Esses imóveis têm capacidade para cerca de 8 mil moradias, correspondendo a 40% das 21 mil novas unidades previstas.
Os imóveis estão distribuídos nas cinco regiões do país, incluindo Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Distrito Federal. Entre eles, 12 são edifícios para retrofit e 60 terrenos.
Até o momento, o MGI já destinou mais de 70 imóveis para habitação e regularização fundiária, beneficiando aproximadamente 370 mil famílias.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
