O prefeito de Penha, Luiz Américo Pereira, sancionou nesta quarta-feira, 10, o projeto de lei que institui oficialmente o programa do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no município. O serviço contará com base descentralizada, ambulância, equipe multiprofissional capacitada e integração com a Central de Regulação em Urgências (CRU), localizada em Itajaí.
“Estamos dando um passo histórico para garantir mais agilidade e qualidade no atendimento às urgências. O SAMU Penha reforça nosso compromisso com a vida e com a segurança da população, colocando a cidade em um novo patamar de assistência em saúde”, destacou o prefeito. O serviço de emergência funcionará pelo telefone 192.
O projeto sancionado garante a regulamentação local do serviço, alinhado às diretrizes do Ministério da Saúde e às deliberações da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), fortalecendo a rede de atenção pré-hospitalar na Macrorregião da Foz do Rio Itajaí. A estrutura será mantida com recursos do Fundo Municipal de Saúde, com apoio de repasses da União e do Estado. Está prevista ainda a contratação de profissionais, capacitação contínua das equipes e adequação da base para atender aos padrões do Ministério da Saúde.
Próximos passos
O primeiro passo será a implantação da base descentralizada, estrategicamente localizada e adequada para abrigar ambulâncias, oferecer estrutura de descanso e alimentação às equipes e garantir tempo de resposta rápido às ocorrências.
Em seguida, ocorrerá a contratação de profissionais. Todos os integrantes da equipe — incluindo condutores, técnicos de enfermagem e demais colaboradores — passarão por capacitação contínua em urgência e emergência, com treinamentos mensais oferecidos pelo Núcleo de Educação em Urgências do Estado e instituições parceiras, como Bombeiros e Polícias.
O serviço ficará integrado à Central de Regulação de Urgências de Itajaí, responsável pelo despacho das ocorrências via 192, garantindo que os atendimentos sigam o fluxo regionalizado. Com essas medidas, o município estará apto a iniciar os atendimentos e integrar sua estrutura à rede regional do SAMU 192.
