A Prefeitura de Navegantes convida a população para a audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, que será realizada no dia 2 de outubro, às 19h, no Centro Integrado de Cultura (CIC), localizado na Rua Maria Leonor da Cunha Rebello, no Centro da cidade. O encontro tem como objetivo apresentar e discutir a previsão de receitas e despesas do município para o próximo exercício.
Organizado pela Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças (SEPAF), o evento é aberto ao público e será transmitido ao vivo pelo canal oficial da Prefeitura no YouTube, garantindo acesso remoto à população.
A audiência atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que prevê transparência e controle social na gestão pública. Segundo o secretário Ditmar Zimath, “esse é um momento em que a comunidade pode acompanhar de perto como o Poder Executivo planeja aplicar os recursos e participar ativamente das decisões que impactam o futuro da cidade”.
A LOA detalha como os recursos públicos serão investidos ao longo do ano, sendo um instrumento essencial para o planejamento municipal. A participação popular é considerada fundamental para alinhar prioridades, fortalecer a transparência e garantir que as decisões reflitam as necessidades da comunidade.
