A Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, estabeleceu os próximos passos para a revisão da Lei nº 2.794/2008, que regulamenta o uso e ocupação do solo do município. O processo ocorre em paralelo à revisão do Plano Diretor e concentra-se no microzoneamento da cidade, que será votado na Câmara de Vereadores.
“A partir da entrega dos diagnósticos, especialmente o diagnóstico socioambiental, técnicos governamentais e não governamentais terão trabalho intenso. Eles construirão a minuta e os mapas do uso e ocupação do solo de Balneário Camboriú, que serão votados posteriormente em conferência”, explica o secretário de Planejamento, Carlos Humberto Silva.
O cronograma de atividades públicas prevê:
23/10 (quinta-feira): apresentação e debate sobre uso e ocupação, microzoneamento e parcelamento na Câmara de Vereadores, aberta ao público, com início às 18h.
24/10: abertura de prazo de 10 dias para apresentação de emendas à revisão, publicadas no site da Prefeitura.
03 a 06/11: análise das emendas propostas pela mesa diretora da conferência municipal.
08/11 (sábado): conferência de votação da revisão da Lei de Microzoneamento, uso e parcelamento.
10/11: consolidação das emendas aprovadas e elaboração da minuta final.
14/11: publicação da minuta final para consulta pública por 10 dias.
28/11: entrega da minuta da Lei de Uso, Microzoneamento e Parcelamento do Território à Câmara de Vereadores, dando início aos trâmites legislativos para aprovação.
A Câmara de Vereadores está localizada na Avenida Dona Amélia Cherem Pio (antiga Avenida das Flores), nº 675, no Bairro dos Estados.
Sobre a revisão do Plano Diretor
Desde 2022, a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano promove reuniões das câmaras técnicas, com representantes governamentais e da sociedade civil, para avaliar cada tema do Plano Diretor. Mais de 20 encontros públicos já foram realizados para apresentar avanços e receber sugestões da população. Cidadãos também podem participar pelo e-mail plano.diretor25@bc.sc.gov.br.
A etapa final da revisão do Plano Diretor já definiu todo o cronograma, desde a apresentação dos estudos até a análise das propostas e entrega da minuta final para apreciação da Câmara de Vereadores.
