A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em primeira discussão, na 82ª sessão ordinária realizada nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei Ordinária nº 28/2025, de autoria da vereadora Hilda Deola. A proposta, aprovada por unanimidade, com 16 votos favoráveis, garante acomodação individual para mães de natimorto e para aquelas diagnosticadas com óbito fetal, tanto nas unidades de saúde credenciadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) quanto na rede privada do município.
O projeto determina que essas mulheres não sejam acomodadas em ambientes coletivos junto a mães com recém-nascidos, assegurando privacidade, respeito e acolhimento em um momento de profunda dor. A matéria também garante o direito a um acompanhante, escolhido pela própria parturiente, durante todo o período de internação, além do encaminhamento para acompanhamento psicológico, sempre que necessário.
A iniciativa busca enfrentar uma realidade ainda presente em muitas maternidades, onde mulheres que vivenciam a perda gestacional acabam expostas a situações que agravam o sofrimento emocional. A convivência com mães em fase de amamentação e cuidados com seus bebês intensifica o processo de luto, evidenciando a necessidade de protocolos mais humanizados no atendimento obstétrico.
O texto do projeto prevê ainda a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos nos setores de maternidade das unidades de saúde, garantindo que as parturientes tenham conhecimento do direito à acomodação individual. A medida visa assegurar o cumprimento da lei e ampliar o acesso à informação dentro dos serviços de saúde.
Para a vereadora Hilda Deola, a aprovação representa um avanço importante na política de atenção à saúde da mulher.
“Nenhuma mulher deveria atravessar a dor da perda de um filho sendo exposta a mais sofrimento. Esse projeto nasce da escuta, do acolhimento e da necessidade de garantir dignidade, respeito e cuidado em um dos momentos mais difíceis da vida de uma mãe”, destacou a parlamentar.
O Projeto de Lei Ordinária nº 28/2025 segue agora para segunda votação, que ocorrerá na 83ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí.
