A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) avança na modernização da gestão pública com o lançamento do Portal de Emendas, uma plataforma digital criada para centralizar, organizar e dar mais transparência ao repasse de recursos aos municípios catarinenses. O sistema foi desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia e Informação da Casa e substitui processos físicos por um fluxo eletrônico seguro, rastreável e mais eficiente.
A iniciativa foi construída em parceria com o Governo do Estado e com a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e atende a uma determinação dos órgãos de controle, estabelecendo um novo padrão de governança no acompanhamento das emendas parlamentares. Atualmente, mais de 150 municípios já aderiram à plataforma.
O acesso ao Portal de Emendas é feito exclusivamente por e-mails institucionais do domínio gov.br, eliminando o uso de contas privadas e reforçando a segurança na gestão do dinheiro público. A digitalização garante maior controle, reduz retrabalho e aumenta a confiabilidade das informações.
Segundo o diretor de Tecnologia da Informação da Alesc, Brian Michelski, o Parlamento catarinense teve papel central na concepção do sistema. “A Alesc, junto com o Governo do Estado, antecipou a discussão sobre a transparência dos recursos e criou um sistema que otimiza o preenchimento das informações. Dados como conta bancária e CNPJ da secretaria responsável já vêm automaticamente, eliminando redigitação e retrabalho”, destacou.
Integração entre Alesc, Governo do Estado e municípios
Além de acelerar os trâmites, o Portal de Emendas organiza e sistematiza todas as emendas parlamentares destinadas aos municípios, criando integração direta entre a Alesc, o Governo do Estado e a Secretaria da Fazenda, o que torna a liberação dos recursos mais ágil.
De acordo com o diretor da Central de Atendimento aos Municípios da Casa Civil, Gustavo Schlemper, a plataforma supre uma lacuna histórica no processo das emendas impositivas. “Essa modalidade não exigia documentação nem plano de trabalho. Agora, os municípios podem enviar essas informações pelo sistema, permitindo análise, mais controle e transparência sobre o uso do dinheiro público”, afirmou.
Schlemper reforçou que o novo fluxo é seguro para todos os envolvidos — prefeituras, Executivo, deputados e população — e permite que os catarinenses acompanhem se os recursos destinados estão chegando à ponta e cumprindo sua finalidade.
Papel da Fecam e apoio técnico
Neste novo modelo, a Fecam atua como apoio técnico fundamental. Cada solicitação de acesso ao portal, realizada pelo site emendas.alesc.gov.br, passa por validação manual da equipe da Federação, garantindo que apenas gestores autorizados utilizem o sistema. A entidade também oferece suporte técnico e orientação para o correto preenchimento dos Planos de Trabalho.
Para o diretor executivo da Fecam, Adriano Caldas, os ganhos são práticos e imediatos. “Agora existe um sistema integrado para envio dos planos de ação, com comunicação direta entre Alesc e Governo do Estado. Isso facilita a liberação dos recursos e garante que as emendas cheguem efetivamente aos municípios”, explicou.
Transparência e prazos
Para a população, a digitalização representa mais clareza sobre o destino do dinheiro público e maior rapidez na execução de obras e serviços, como pavimentação, construção de creches e investimentos na saúde.
O prazo para envio dos Planos de Trabalho termina em 9 de março de 2026. Como o processo envolve validação humana por parte da Fecam, a recomendação é que os municípios não deixem o cadastro para os últimos dias. O portal também disponibiliza manuais e vídeos explicativos, reforçando o compromisso da Alesc com transparência, eficiência e boa governança.
