A Câmara de Vereadores de Navegantes aprovou, durante a 10ª sessão ordinária realizada na noite desta quinta-feira (13), o projeto que institui o Programa Navega Limpo, iniciativa voltada ao recolhimento programado de móveis e eletroeletrônicos descartados pela população. Na mesma sessão, os vereadores também rejeitaram um projeto encaminhado pelo Poder Executivo e aprovaram moções de reconhecimento a profissionais da educação.
Programa Navega Limpo é aprovado
Os parlamentares aprovaram a redação final do Projeto de Lei Ordinária nº 48/2025, de autoria do vereador Gabriel dos Anjos, que cria o Programa Navega Limpo em Navegantes, em Santa Catarina.
A proposta prevê a criação de um sistema organizado e programado para o recolhimento gratuito de materiais volumosos de origem domiciliar, como móveis e eletrodomésticos. O objetivo é reduzir o descarte irregular em vias públicas e áreas verdes, além de contribuir para a melhoria da limpeza urbana e a preservação ambiental.
Entre os objetivos do programa estão também a prevenção de problemas de saúde pública e o fortalecimento de ações de educação ambiental no município. A execução poderá ocorrer diretamente pelo Poder Executivo ou por meio de parcerias com cooperativas, associações e entidades públicas ou privadas.
Antes da aprovação final, o plenário também aprovou uma emenda modificativa apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que ajustou dispositivos do projeto e aprimorou a redação da proposta.
Projeto do Executivo é rejeitado
Durante a sessão, os vereadores também analisaram o Projeto de Lei Ordinária (E) nº 71/2025, encaminhado pelo Poder Executivo, que propunha alterações na estrutura e nas competências do Conselho Municipal de Educação de Navegantes (COMEN).
Após análise da CCJ e manifestação da Procuradoria-Geral da Câmara, foi identificado vício formal na espécie legislativa utilizada, uma vez que a matéria deveria ser tratada por lei complementar, conforme prevê a Lei Orgânica do Município.
Com base nesse entendimento jurídico, o parecer pela rejeição foi aprovado por unanimidade, resultando no arquivamento da proposição.
Anteprojeto propõe combate à violência obstétrica
Os vereadores também aprovaram o Anteprojeto de Lei nº 05/2026, apresentado pelo vereador Monan, que institui a Política Municipal de Prevenção, Combate e Notificação da Violência Obstétrica.
A proposta estabelece diretrizes para garantir atendimento humanizado a gestantes, parturientes, puérperas e recém-nascidos, além da criação de mecanismos de notificação e acompanhamento de possíveis casos.
Por se tratar de matéria de iniciativa privativa do Executivo, o anteprojeto será encaminhado ao prefeito Libardoni Lauro Claudino Fronza, que poderá avaliar a proposta e reenviá-la à Câmara na forma de projeto de lei.
Moções reconhecem dedicação à educação
Durante a sessão, os vereadores aprovaram duas moções de congratulações por unanimidade.
A Moção nº 13/2026, proposta pelo vereador Julio Bento, homenageou o professor Leandro Marques Hott Soares, da Escola de Educação Básica Adelaide Konder, em reconhecimento à dedicação à educação e ao trabalho desenvolvido com os alunos.
Já a Moção nº 14/2026, apresentada pela vereadora Adriana Macarini, reconheceu o trabalho da professora Adriane Moreira da Conceição Santana, destacando sua atuação pedagógica e contribuição para a formação de estudantes da rede municipal.
Indicações apresentam demandas da comunidade
Durante a sessão também foram apresentadas 11 indicações ao Poder Executivo, sugerindo melhorias em diferentes áreas de Navegantes.
Entre as propostas estão ações de limpeza urbana, drenagem, revitalização de vias, instalação de abrigo em ponto de ônibus, melhorias na sinalização de trânsito e ampliação de unidade de educação infantil. As indicações refletem demandas encaminhadas pela comunidade aos gabinetes parlamentares.
Homenagens no plenário
A sessão também contou com a entrega de moções aprovadas anteriormente pelo Legislativo.
Foram homenageados o jovem escritor Samuell Vitor, autor do livro Sapo Sapeca e o Mistério do Lago Negro, iniciativa proposta pelo vereador Arthur Emilio, e a professora Tamily Roedel juntamente com a aluna Maria Clara dos Santos, reconhecidas pela vereadora Adriana Macarini pela participação de destaque na Semana Nacional de Ciência e Tecnologia e no Programa Escola Azul, representando o município em evento realizado em Brasília.
A íntegra das proposições e demais informações sobre a sessão pode ser consultada no portal oficial da Câmara de Vereadores de Navegantes.
