O plenário da Câmara de Balneário Camboriú, em Balneário Camboriú, aprovou dois projetos de lei e uma redação final durante a sessão desta terça-feira (17/03).
O primeiro projeto analisado foi o Projeto de Lei Ordinária 43/2026, de autoria do Poder Executivo de Balneário Camboriú, que tramitava em regime de urgência. A proposta cria cargos efetivos de arquiteto e urbanista, engenheiro civil e engenheiro eletricista, com atuação prioritária na área de educação.
De acordo com a justificativa, a medida atende a uma demanda emergencial relacionada à infraestrutura da rede municipal de ensino. O crescimento da estrutura educacional exige planejamento, acompanhamento técnico especializado, elaboração de projetos, fiscalização de obras, emissão de laudos e vistorias técnicas.
O projeto foi aprovado com 13 votos favoráveis e segue para sanção da Prefeitura de Balneário Camboriú.
Cantinho do Acolhimento
Também foi aprovado o Projeto Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Ordinária 241/2025, que institui o Programa Municipal Cantinho do Acolhimento. A proposta prevê a criação de espaços de acolhimento sensorial voltados a pessoas neurodivergentes, ampliando ações de inclusão social e saúde.
O objetivo é oferecer ambientes seguros e adequados para situações de desconforto ou sobrecarga sensorial, com estruturas voltadas ao bem-estar dos usuários.
Segundo o projeto, a adesão de estabelecimentos privados será facultativa, enquanto órgãos da administração pública poderão participar conforme disponibilidade orçamentária. Os participantes poderão utilizar o selo institucional do programa como reconhecimento.
A proposta também foi aprovada com 13 votos favoráveis e segue para sanção da Prefeitura de Balneário Camboriú.
Entrega de moções
No início da sessão, a Câmara de Balneário Camboriú realizou a entrega de duas moções.
A Moção 26/2026 homenageou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência pelos 20 anos de atuação no município, destacando sua importância para a saúde pública.
Já a Moção 10/2026 reconheceu Tiago Machado pelos serviços prestados ao desenvolvimento econômico e ao empreendedorismo em Balneário Camboriú.
