O Governo do Brasil, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, reuniu nesta segunda-feira, 23 de março, cerca de 200 Procons estaduais e municipais para ampliar a coordenação nacional das fiscalizações sobre aumentos abusivos nos preços de combustíveis. Na reunião anterior, realizada na semana passada, aproximadamente 100 representantes participaram.
Entre as medidas anunciadas está a criação de um plantão da Secretaria em Brasília, no Distrito Federal, com o objetivo de apoiar os órgãos locais de defesa do consumidor. Também foi instituído um grupo técnico voltado a subsidiar os Procons na fiscalização e na instauração de processos sancionatórios contra distribuidoras de combustíveis.
O plantão terá início na quarta-feira, 25 de março, e oferecerá orientações técnicas contínuas aos 1.304 órgãos que integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. De acordo com balanço divulgado na última sexta-feira, 20 de março, já foram fiscalizados 1.880 postos de combustíveis, com a emissão de 115 notificações a distribuidoras.
Desde o início da semana passada, a Secretaria, a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e a Polícia Federal realizam ações integradas de fiscalização em postos e distribuidoras em todo o Brasil, reforçando a atuação na área de defesa do consumidor e segurança pública.
ORIENTAÇÕES — Durante o encontro, foram compartilhadas diretrizes técnicas para padronizar, em nível nacional, a tipificação de possíveis infrações. Também foram apresentadas orientações sobre o cálculo de multas que, com base no Código de Defesa do Consumidor, podem alcançar valores próximos de R$ 14 milhões.
O ministro da Justiça e Segurança Pública destacou que o fortalecimento institucional da secretaria tem contribuído para ampliar a atuação coordenada no país.
Segundo o secretário nacional do Consumidor, a atual conjuntura exige atuação firme e eficiente do Estado.
De acordo com ele, a articulação em escala nacional permite que as fiscalizações sigam parâmetros uniformes, reduzindo divergências jurídicas futuras e fortalecendo a aplicação de sanções.
Também participou da reunião a presidente da Associação Brasileira de Procons.
