A Secretaria de Agricultura, Pesca e Pecuária de Navegantes (SEAP), em Navegantes, Santa Catarina, informa que o prazo para o cadastro das vistorias públicas do Programa Nacional de Regularização de Embarcações de Pesca (PROPESC) segue até o dia 8 de maio de 2026.
A etapa é obrigatória para a regularização das embarcações junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura e garante que os registros estejam atualizados e aptos para atuação dentro da legalidade.
Cadastro é essencial para regularização da atividade
A vistoria integra o processo de validação das informações das embarcações e é fundamental para assegurar a continuidade da atividade pesqueira, além de garantir segurança jurídica aos profissionais do setor.
A orientação é que os pescadores realizem o cadastro dentro do prazo para evitar impedimentos nas operações.
Atendimento disponível para auxiliar pescadores
Em caso de dúvidas ou dificuldades no preenchimento, os interessados podem buscar atendimento diretamente na secretaria municipal, que disponibiliza suporte técnico durante todas as etapas do processo.
Além disso, a Colônia de Pescadores Z6 também oferece auxílio no preenchimento e encaminhamento do cadastro.
Ação fortalece o setor pesqueiro na região
A iniciativa faz parte de um esforço regional coordenado pelo Colegiado de Agricultura e Pesca da AMFRI, com o objetivo de promover a regularização da frota e fortalecer o agronegócio ligado à pesca em Navegantes e municípios do entorno.
A medida contribui para a organização do setor e para o desenvolvimento sustentável da atividade na região.
