A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 6.461/2019, que institui o Estatuto do Aprendiz, representando um avanço na política pública de inclusão produtiva de adolescentes e jovens no Brasil. O texto mantém a estrutura original da proposta e não incorpora alterações que poderiam comprometer a geração de vagas e a efetividade do modelo de aprendizagem profissional no país.
Durante a tramitação, foram apresentados destaques com sugestões de mudanças relevantes, como a exclusão de funções da base de cálculo da cota de aprendizagem e a redução de penalidades. As propostas, no entanto, foram rejeitadas após articulação institucional e mobilização social, preservando a integridade do projeto e garantindo a continuidade da política de empregabilidade jovem.
A aprovação é resultado de um esforço coordenado entre entidades, especialistas e parlamentares ao longo de mais de sete anos. A atuação da Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes foi decisiva no acompanhamento da proposta e na ampliação da conscientização sobre a importância da aprendizagem como política estruturante para o mercado de trabalho.
A mobilização social também teve impacto relevante, com mais de 300 mil interações nas redes sociais, ampliando a visibilidade do tema e reforçando a necessidade de preservar oportunidades para jovens em todo o território nacional.
Projeto segue para o Senado
Com a aprovação, o texto segue agora para análise do Senado Federal, etapa decisiva para a consolidação da proposta. A expectativa é de manutenção dos princípios centrais, com foco na ampliação do acesso ao primeiro emprego, na qualificação e na inclusão produtiva.
Para as entidades envolvidas, o momento é de avanço, mas também de continuidade da mobilização. A aprovação definitiva será fundamental para consolidar uma política pública com impacto direto no futuro de milhões de jovens brasileiros.
A decisão ocorre às vésperas do Dia Internacional do Jovem Trabalhador, data instituída pela Organização Internacional do Trabalho, que destaca a importância da inserção de jovens no mundo do trabalho e do combate ao trabalho infantil.
Impacto no mercado e nas empresas
Segundo Humberto Casagrande, CEO do Centro de Integração Empresa-Escola, a aprovação representa um marco para o país. A proposta fortalece a integração entre formação teórica e prática, promovendo o desenvolvimento de competências e ampliando oportunidades reais de inserção profissional.
A expectativa é que a medida contribua para expandir significativamente a presença de jovens no mercado, podendo superar a marca de 1 milhão de contratações. Além disso, a iniciativa também auxilia empresas na formação de talentos alinhados às demandas atuais e futuras, fortalecendo o empreendedorismo e a competitividade.
Atuação do CIEE
Desde sua fundação, o Centro de Integração Empresa-Escola se destaca como a maior organização de inclusão social e trabalho jovem da América Latina, com mais de 7 milhões de brasileiros inseridos no mercado. A instituição mantém ações voltadas à capacitação profissional e ao fortalecimento de vínculos sociais, contribuindo diretamente para o avanço da educação e da inclusão produtiva no país.
