A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, em Santa Catarina, realizou audiência pública para apresentação das emendas ao projeto de revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, conhecido como microzoneamento. O encontro ocorreu na noite de segunda-feira, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo e da prefeitura.
Organizada pela Comissão de Justiça e Redação (CJR), a sessão teve como objetivo dar transparência às propostas apresentadas pelos parlamentares. Ao todo, foram protocoladas 53 emendas, entre alterações supressivas, aditivas e modificativas, voltadas ao aprimoramento do projeto de lei.
Após a apresentação, foi aberto espaço para manifestação da população, reforçando a participação pública no processo de planejamento urbano e desenvolvimento da cidade.
A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano destacou que, com a conclusão desta etapa, o projeto segue apto para votação em plenário. A expectativa é que a análise ocorra ainda nesta semana, consolidando uma nova fase para a organização territorial do município.
O projeto é considerado estratégico por definir diretrizes que impactam diretamente o crescimento urbano e o setor de infraestrutura, alinhando-se ao Plano Diretor já aprovado anteriormente.
Ao final da sessão, a Mesa Diretora informou que não serão mais aceitas novas propostas de emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2026, encerrando essa fase de contribuições.
Transmissão
A audiência pública foi transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara e pelo Facebook da prefeitura, permitindo o acompanhamento integral pela população.
