O Presidente Lula assinou nesta segunda-feira, 4 de maio, a Medida Provisória do Novo Desenrola Brasil, nova etapa do programa federal de renegociação de dívidas e ampliação do acesso ao crédito. Com duração inicial de 90 dias, a iniciativa prevê descontos de até 90% sobre débitos, juros reduzidos e a possibilidade de utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abatimento parcial ou integral das dívidas.
A nova fase do programa tem como foco a recuperação financeira de famílias brasileiras, estudantes, aposentados, pensionistas, agricultores familiares, microempreendedores individuais e pequenos negócios, ampliando o alcance social e econômico da política pública.
Durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente destacou a importância da iniciativa para milhões de brasileiros em situação de endividamento, reforçando a necessidade de devolver acesso ao consumo, ao crédito e à organização financeira das famílias.
Entre os principais eixos do programa estão o Desenrola Famílias, o Desenrola Empresas, o Desenrola Fies, o Desenrola Rural e mudanças nas linhas de crédito consignado para servidores públicos federais, aposentados e pensionistas do INSS.
Renegociação para famílias terá juros limitados e descontos de até 90%
O Desenrola Famílias permitirá a renegociação de dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 por meio de uma nova linha de crédito com taxa máxima de 1,99% ao mês. O programa é voltado para pessoas com renda de até cinco salários mínimos ou R$ 8.105 mensais.
Poderão ser renegociadas dívidas em atraso entre 90 dias e dois anos, incluindo modalidades como crédito pessoal não consignado, cartão de crédito e cheque especial. As instituições financeiras participantes deverão oferecer descontos entre 30% e 90%, conforme o tipo de contrato e o tempo de inadimplência.
O novo crédito terá prazo de até 48 meses para pagamento, carência de até 30 dias para a primeira parcela, valor mínimo de R$ 50 por parcela e limite de até R$ 15 mil por pessoa em cada instituição financeira.
Uso do FGTS e bloqueio para apostas online
Uma das novidades do programa é a autorização para uso de até 20% do saldo do FGTS, ou até R$ 1 mil — prevalecendo o maior valor — para quitar parcial ou integralmente as dívidas renegociadas.
Como medida complementar de educação financeira, o programa também prevê o bloqueio temporário, por 12 meses, do CPF dos beneficiários para participação em plataformas de apostas online autorizadas no país, buscando evitar o agravamento da situação financeira durante o processo de renegociação.
Além disso, os bancos participantes deverão destinar 1% das garantias do programa para ações de educação financeira e manter mecanismos de controle sobre operações de crédito destinadas a apostas.
Novo consignado amplia prazo e reduz dependência do cartão consignado
O programa também promove mudanças no crédito consignado para aposentados, pensionistas do INSS e servidores públicos federais. Entre as alterações está o fim da reserva obrigatória de 10% da margem exclusiva para cartão consignado e a redução do limite total de consignação de 45% para 40%.
Para beneficiários do INSS, o prazo máximo das operações será ampliado de 96 para 108 meses, com possibilidade de carência de até três meses e simplificação do acesso por biometria.
Desenrola Fies pode beneficiar mais de 1 milhão de estudantes
O Desenrola Fies permitirá a renegociação de débitos estudantis com condições diferenciadas conforme o tempo de atraso e o perfil socioeconômico do estudante.
Débitos vencidos entre 90 e 360 dias poderão receber desconto de 100% sobre juros e multas, além de redução de 12% no valor principal para pagamentos à vista. Também será possível parcelar os saldos em até 150 meses.
Para contratos com atraso superior a 360 dias, estudantes fora do CadÚnico poderão obter descontos de até 77% para quitação integral. Já estudantes inscritos no programa social poderão alcançar abatimentos de até 99% do valor total da dívida.
A expectativa do governo federal é beneficiar mais de 1 milhão de estudantes em todo o país.
Micro e pequenas empresas terão novas condições de crédito
O Desenrola Empresas estreia nesta nova etapa com foco na reestruturação financeira de micro e pequenos negócios. O programa prevê melhorias nas linhas do ProCred e do Pronampe, com ampliação dos prazos, aumento dos limites de crédito e maior período de carência.
A iniciativa poderá beneficiar mais de 2 milhões de empresas, permitindo a substituição de dívidas mais caras por linhas garantidas com melhores condições de financiamento, reduzindo custos financeiros e fortalecendo o fluxo de caixa dos negócios.
Agricultores familiares também serão beneficiados
O Desenrola Rural foi relançado com prazo ampliado para renegociação até 20 de dezembro de 2026. A expectativa é alcançar cerca de 1,3 milhão de produtores rurais, facilitando a regularização financeira e o acesso ao crédito rural.
Assim como na edição anterior, dívidas de até R$ 100 quitadas serão convertidas em regularização imediata do CPF, permitindo a retirada do nome de cadastros de inadimplência.
