A Câmara de Vereadores de Navegantes, no Litoral Norte de Santa Catarina, realizou na noite de segunda-feira (4) a 19ª sessão ordinária de 2026, marcada pela aprovação de matérias voltadas à educação pública, assistência social, infraestrutura urbana e reconhecimento de iniciativas da comunidade.
Por ser a primeira sessão do mês, o encontro também contou com participações na Tribuna Livre, ampliando o diálogo entre o Legislativo municipal e a sociedade civil.
Requerimento cobra informações sobre estrutura de CMEIs
Na Ordem do Dia, foi aprovado o Requerimento nº 16/2026, de autoria do vereador Julio Bento (PSD), solicitando informações ao Poder Executivo sobre a substituição das salas de madeira dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) Professor Robson Francisco Lopes e Professora Silvete Couto de Miranda.
A proposta busca esclarecer o planejamento da administração municipal, incluindo cronograma de execução, projeto técnico, custos previstos e medidas provisórias para garantir a segurança e a continuidade do atendimento às crianças durante eventuais obras.
Projetos de lei foram aprovados em plenário
Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 05/2026, de iniciativa do Poder Executivo, com emenda modificativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A matéria altera a composição do conselho deliberativo previsto na Lei nº 1.461/2001, ampliando a representatividade de órgãos públicos e entidades da sociedade civil.
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei Ordinária nº 09/2026, de autoria do vereador Gabriel dos Anjos (Podemos), que oficializa a denominação Beco Ivo Pivatto para um logradouro público localizado no bairro Volta Grande, atendendo a uma demanda da comunidade e prestando homenagem à trajetória de um morador reconhecido pelo trabalho social.
Programa para pessoas em situação de rua foi encaminhado ao Executivo
Durante a sessão, também foi aprovado o encaminhamento do Anteprojeto de Lei nº 15/2026, de autoria do vereador Professor Arthur Emílio (MDB), que propõe a criação do Programa de Retorno Assistido para pessoas em situação de rua.
A proposta prevê apoio para retorno à cidade de origem ou a locais com vínculos familiares, com acompanhamento técnico e garantia de dignidade aos beneficiários.
Por se tratar de anteprojeto, a matéria foi encaminhada ao Poder Executivo, que poderá transformá-la em projeto de lei para tramitação legislativa.
Moções e representações parlamentares também entraram na pauta
O plenário também aprovou moções de aplausos e congratulações em reconhecimento a trajetórias pessoais e iniciativas comunitárias.
Entre os homenageados estão João José de Britto, o Movimento de Irmãos da Igreja Santa Luzia, a Escola de Educação Básica Adelaide Konder pelos 74 anos e Bernardo Mello Krobel, pelo trabalho de preservação da memória histórica do município.
Durante o expediente, duas representações envolvendo parlamentares foram lidas em plenário e encaminhadas à Mesa Diretora, seguindo os procedimentos regimentais da Casa.
Além disso, foram apresentadas dez indicações parlamentares com demandas voltadas à mobilidade urbana, segurança viária, educação e melhorias em espaços públicos de diferentes bairros.
Tribuna Livre destacou trânsito, meio ambiente e saúde
A sessão também contou com a participação da NAVETRAN, que apresentou ações voltadas ao trânsito e mobilidade urbana.
O Instituto Ambiental de Navegantes (IAN) compartilhou projetos relacionados à sustentabilidade e preservação ambiental.
Já a Associação Navegantina das Pessoas com Fibromialgia levou ao plenário debates sobre a doença, seus impactos na saúde pública e propostas de futuras parcerias institucionais.
A próxima sessão ordinária será realizada nesta quinta-feira (7), às 18h, com transmissão pelos canais oficiais do legislativo.
