As novas condições do Reforma Casa Brasil, programa integrado ao Minha Casa, Minha Vida, já estão em vigor em todo o Brasil. Após aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN) no início de maio, o Ministério das Cidades publicou nesta semana as portarias que regulamentam as mudanças, enquanto a Caixa Econômica Federal iniciou a operação das novas regras para contratação do crédito voltado à melhoria habitacional.
A partir de agora, famílias interessadas já podem consultar a elegibilidade, simular as novas condições de financiamento e iniciar o processo de contratação pelos canais oficiais do banco.
O programa tem como objetivo apoiar famílias que já possuem imóvel, mas vivem em moradias que necessitam de melhorias para garantir mais segurança habitacional, conforto, acessibilidade e qualidade de vida. A medida reforça a estratégia da pasta de enfrentar o déficit habitacional também por meio da requalificação de imóveis existentes, além da construção de novas unidades.
As mudanças ampliam o alcance da iniciativa, reduzem o custo do crédito e permitem reformas de maior porte. O limite de renda familiar mensal para acesso ao programa passa de R$ 9,6 mil para R$ 13 mil.
Outra mudança relevante é a redução da taxa total de juros para 0,99% ao mês, considerando os encargos totais da operação. O prazo máximo de financiamento também foi ampliado de 60 para 72 meses, oferecendo maior flexibilidade no planejamento financeiro das famílias.
VALOR DO FINANCIAMENTO
O valor máximo de financiamento também foi ampliado e poderá chegar a R$ 50 mil. Com isso, o programa passa a permitir intervenções mais abrangentes nas moradias, incluindo reformas estruturais, melhorias em telhados, instalações elétricas, sistemas hidráulicos, ampliação de cômodos e projetos de acessibilidade.
NOVAS REGRAS DO CMN
Com a regulamentação publicada pelo ministério, o programa passa a operar com regras atualizadas para acompanhar as novas condições financeiras aprovadas pelo conselho.
As Portarias MCID nº 498 e 499, de 8 de maio de 2026, alteram as normas anteriores para elevar o limite de renda familiar, ampliar o teto das operações de crédito e estabelecer o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) como fonte de garantia para os financiamentos.
FUNDO SOCIAL
As novas condições também estão vinculadas ao uso de recursos do Fundo Social, que ganhou papel estratégico no financiamento habitacional do país.
Em abril, o Governo do Brasil anunciou um reforço de R$ 20 bilhões para o Minha Casa, Minha Vida por meio dessa fonte. Desde 2025, o volume destinado à habitação popular com recursos do fundo já soma R$ 60 bilhões.
A ampliação do programa fortalece a política pública de infraestrutura habitacional e amplia o acesso das famílias brasileiras a crédito para reformas, modernização e adequação de imóveis com melhores condições de financiamento.
