A Câmara dos Deputados realiza na próxima segunda-feira (1º) uma mesa-redonda em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, para discutir o projeto que amplia o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI). O encontro integra o programa Câmara pelo Brasil e faz parte do cronograma da comissão especial responsável por analisar o novo enquadramento da categoria.
O debate será realizado às 10h na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Sul e reunirá parlamentares, representantes do setor produtivo, sindicatos e entidades empresariais.
Estão confirmadas as presenças da deputada federal Any Ortiz, presidente da comissão especial, e do deputado federal Jorge Goetten, relator da proposta que trata das mudanças no regime do Simples Nacional.
O projeto em discussão é o Projeto de Lei Complementar 108/21, já aprovado pelo Senado Federal. A proposta prevê o aumento do teto de faturamento anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil.
O texto também autoriza a contratação de até dois empregados, ampliando o limite atual permitido para os pequenos negócios formalizados na categoria.
Segundo a proposta em análise, as mudanças têm como objetivo estimular o crescimento do Empreendedorismo, incentivar a geração de empregos e reduzir a informalidade no país.
Criado para facilitar a formalização de pequenos negócios, o MEI oferece menos burocracia e carga tributária reduzida para trabalhadores autônomos e microempreendedores.
Após o encontro em Porto Alegre, o programa seguirá promovendo debates sobre o novo enquadramento da categoria em outras cidades brasileiras. As próximas reuniões estão previstas para Florianópolis, em 15 de junho, Belo Horizonte, em 23 de junho, e Feira de Santana, em 8 de julho.
