O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, afirmou nesta quinta-feira (28) que a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 devem gerar impactos positivos na Economia brasileira. A declaração foi feita durante participação no programa “Bom Dia, Ministro”.
Segundo o ministro, a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados representa um marco histórico nas relações de trabalho no país e demonstra compromisso institucional com a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores.
“É um dia histórico. Com mais de 470 votos, a Câmara aprovou a redução da jornada, o que mostra o compromisso das instituições com o país, com a melhoria da vida do trabalhador e com a liderança do presidente Lula”, afirmou.
Paulo Pereira destacou que o governo trabalha na regulamentação da transição para o fim da escala 6×1, com atenção especial aos impactos sobre micro e pequenas empresas.
De acordo com ele, a proposta estabelece uma regra geral de redução da jornada, mas ainda dependerá de regulamentações específicas para diferentes setores da economia.
“O texto constitucional cria uma regra geral. Depois, as leis e os mecanismos do Poder Executivo poderão tratar das especificidades de cada atividade e dos processos de transição”, explicou.
O ministro avaliou que a mudança poderá estimular o consumo e movimentar diferentes setores econômicos. Segundo ele, trabalhadores com mais tempo livre tendem a ampliar gastos com lazer, alimentação e serviços.
A gestão federal também estuda medidas para apoiar pequenos empreendedores durante o período de adaptação. Entre as possibilidades em análise estão mecanismos que facilitem novas contratações e mudanças nas regras do Microempreendedor Individual (MEI).
“A gente está avaliando soluções para negócios pequenos e médios, especialmente aqueles que possam ser mais afetados. Ninguém vai ficar para trás”, declarou.
Paulo Pereira ressaltou ainda que o governo não pretende adotar medidas que comprometam a saúde fiscal do país ou aumentem gastos públicos sem planejamento.
Durante a entrevista, o ministro comparou a proposta de redução da jornada a outras políticas históricas de proteção social implementadas no Brasil, como férias remuneradas, auxílio-maternidade e auxílio-doença.
Segundo ele, mudanças dessa natureza contribuíram para o crescimento econômico ao longo da história e podem gerar benefícios sociais importantes, especialmente para trabalhadores de menor renda e mulheres.
O ministro também comentou as discussões sobre o aumento do teto de faturamento do MEI no Congresso Nacional. De acordo com ele, o governo ainda não possui uma proposta fechada sobre o tema, mas realiza estudos para aprimorar o ambiente de negócios dos pequenos empreendedores.
“Qualquer mudança no teto do MEI exige cautela, estudo e preparação para evitar impactos macroeconômicos”, afirmou.
O programa “Bom Dia, Ministro” é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e da Empresa Brasil de Comunicação, com participação de veículos de comunicação de diferentes regiões do país.
