O deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC) defendeu nesta segunda-feira (15), em Florianópolis, a atualização dos limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e do Simples Nacional durante debate promovido pela Câmara dos Deputados.
O encontro discutiu o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que prevê mudanças nos valores permitidos para pequenos negócios. Goetten é o relator da proposta na Câmara Federal e informou que pretende apresentar o relatório em julho.
O debate ocorreu no auditório da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) e integra o programa Câmara pelo Brasil, que realiza encontros pelo país para ouvir representantes do setor produtivo, autoridades e sociedade civil.
Durante a reunião, o parlamentar destacou que a revisão dos limites deve contemplar todos os empreendedores enquadrados nos regimes simplificados.
“A atualização precisa ser para todos: MEIs, micro e pequenas empresas. Não vejo, hoje, no Congresso, apoio para aprovar algo que contemple apenas uma parte desse setor”, afirmou.
Atualização dos limites
A proposta em análise prevê elevar o limite anual de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil, além da possibilidade de contratação de até dois funcionários.
O texto também propõe alterações no Simples Nacional, com aumento dos limites para microempresas, que poderiam passar de R$ 360 mil para até R$ 800 mil anuais. Para empresas de pequeno porte, o teto poderia subir de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões por ano.
Outro ponto defendido pelo relator é a criação de um mecanismo de correção automática dos valores, evitando a necessidade de novas votações para atualização dos limites.
Setor produtivo defende mudanças
Representantes empresariais destacaram a necessidade de atualização dos valores, apontando que os limites atuais estão defasados desde 2018.
O presidente do Conselho Superior da Facisc, Sérgio Rodrigues Alves, afirmou que a situação atual pode dificultar o crescimento das empresas e levar empreendedores à informalidade.
Dados do Sebrae indicam a relevância dos pequenos negócios para a geração de empregos em Santa Catarina.
Entidades presentes também defenderam uma transição gradual entre faixas de faturamento para evitar impactos tributários bruscos durante o crescimento das empresas.
Governo prepara proposta
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, participou do debate de forma online e afirmou que o governo está elaborando uma proposta sobre o tema.
Segundo ele, o texto deve ser apresentado ao relator Jorge Goetten e à deputada Any Ortiz.
Relatório deve ser apresentado em julho
Jorge Goetten afirmou que pretende apresentar o relatório no próximo mês e buscar a votação da proposta em plenário na segunda quinzena de julho.
O PLP 108/2021 já foi aprovado pelo Senado. Caso receba alterações na Câmara dos Deputados, o texto retornará aos senadores para nova análise antes de seguir para sanção.
