A votação do Projeto de Lei nº 6.461/2019, que cria o Estatuto do Aprendiz, foi adiada nesta quarta-feira (10) na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal. A decisão interrompeu a expectativa de avanço em uma proposta aguardada por entidades, empresas e jovens em busca do primeiro emprego.
O adiamento ocorreu após pedido do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a partir de uma solicitação do senador Jacques Wagner (PT). A medida foi aceita pelo presidente da Comissão de Assuntos Sociais, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Também foi apresentado um requerimento para realização de audiência pública, proposta pelos senadores Laércio Oliveira (PP-SE), Jaime Bagattoli (PL-RO) e Wilder Morais (PL-GO).
Para o presidente do conselho diretor da GERAR, Francisco Essert, o projeto já passou por 15 audiências públicas e uma nova rodada de debates pode atrasar a implementação das mudanças previstas.
Segundo ele, a legislação de aprendizagem precisa ser atualizada após mais de 20 anos, mas novas discussões podem postergar uma decisão esperada pelo setor.
A redução de cotas de aprendizes também gera preocupação, já que setores econômicos enfrentam resistência ao cumprimento das regras atuais. Conforme Essert, a alteração pode impactar centenas de milhares de oportunidades de aprendizagem profissional.
Justificativa
De acordo com a justificativa apresentada, o projeto possui grande alcance social e propõe mudanças relevantes na legislação trabalhista relacionada à aprendizagem profissional. Para os senadores, uma audiência pública seria necessária diante da complexidade do tema.
A Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (Febraeda) avalia que o adiamento aumenta o risco de nova postergação devido à proximidade do recesso parlamentar de julho.
Na prática, a demora pode atrasar medidas voltadas à modernização do marco legal, dificultando o planejamento de empresas, instituições formadoras e jovens interessados em ingressar no mercado de trabalho.
Para Francisco Essert, o novo estatuto representa avanço na segurança jurídica para aprendizes, organizações e empresas.
“O novo Estatuto do Aprendiz é fundamental para dar segurança jurídica, porque hoje existem muitas questões infralegais que causam insegurança para todos os envolvidos. O novo Estatuto esclarece essas questões”, afirmou.
Alto risco
Segundo a Febraeda, a demora na análise do projeto e possíveis alterações no texto podem colocar em risco cerca de meio milhão de contratos de aprendizagem atualmente ativos.
A entidade aponta que o cenário afeta adolescentes e jovens que dependem dessas oportunidades de inserção qualificada no mundo do trabalho.
Enquanto a regulamentação permanece pendente, empresas e instituições formadoras seguem sem as definições previstas pelo novo marco legal, o que pode limitar a ampliação de vagas.
O projeto segue parado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, aguardando a realização da audiência pública.
O que é o Estatuto do Aprendiz?
A proposta estabelece regras para contratação de jovens entre 14 e 24 anos e pessoas com deficiência, além de ampliar direitos trabalhistas relacionados ao contrato de aprendizagem.
Entre as mudanças previstas estão medidas sobre contribuição alternativa para empresas, direitos como vale-transporte, estabilidade provisória para gestantes e garantias em casos de acidente de trabalho.
O texto também define regras para férias de menores de 18 anos, formação profissional e participação de instituições além do Sistema S quando não houver vagas suficientes.
A proposta ainda prevê situações em que a contratação de aprendizes poderá ser facultativa, incluindo alguns tipos de empresas e organizações específicas.
