A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara de Balneário Camboriú se reuniu na tarde desta terça-feira e aprovou pareceres sobre três projetos de lei, sendo dois favoráveis e um contrário.
A comissão é composta pelos vereadores Marcelo Achutti (MDB), presidente, e Naifer Neri (Novo) e Cristiano (PSD), membros.
O Projeto de Lei Ordinária 78/2026, de autoria do vereador Naifer Neri, teve relatoria de Marcelo Achutti, que apresentou parecer favorável acompanhado pelos demais integrantes da comissão.
A proposta prevê a criação do Impostômetro Municipal Virtual em Balneário Camboriú, com o objetivo de divulgar, em tempo real ou por meio de atualização periódica, os valores arrecadados com tributos municipais.
O projeto segue em tramitação nas comissões da Casa Legislativa e será analisado pela Comissão de Transparência, Governança Pública e Accountability.
Videomonitoramento de veículos
O Projeto de Lei Ordinária 57/2026, de autoria do vereador Asinil Medeiros (PL), teve relatoria de Naifer Neri, que apresentou parecer pela rejeição.
O vereador Marcelo Achutti votou contrário ao parecer, enquanto Cristiano se absteve. Em caso de empate, prevalece o voto do relator, resultando na rejeição da proposta pela CFO.
O projeto autoriza a criação do Sistema de Monitoramento de Segurança, Zeladoria e Fiscalização por Videomonitoramento no município, com uso da tecnologia OCR, além de revogar a Lei Municipal nº 5.002/2025.
Com o parecer da comissão, a matéria encerrou a tramitação pelas comissões da Câmara e, após primeira discussão em plenário, está apta para votação em sessão.
Praça do Autista
O Projeto de Lei Ordinária 73/2026, de autoria do vereador Ricardinho da Saúde (PRD), teve relatoria de Cristiano, que apresentou parecer favorável acompanhado pelos demais integrantes.
A proposta institui o programa “Praça do Autista”, destinado à criação, adaptação e qualificação de espaços públicos abertos, como praças, parques e áreas de convivência, para atender às necessidades sensoriais e de segurança de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Com o parecer da CFO, o projeto encerrou a tramitação pelas comissões da Casa e está pronto para primeira discussão em plenário.
