A Câmara de Vereadores de Itajaí realizou sessão ordinária na qual foram aprovados projetos de lei, homenagens e requerimentos envolvendo diferentes áreas da administração pública em Itajaí, no estado de Santa Catarina.
Com 12 votos favoráveis, foi aprovado em regime de urgência e única votação o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 89/2026, que altera a Lei nº 7.922/2026, responsável por atualizar os valores nominais do vale-alimentação dos servidores públicos municipais.
De acordo com o projeto, a legislação anterior previa que a atualização incidisse sobre os valores vigentes em 30 de abril de 2026. No entanto, nessa data, o benefício ainda não havia sido reajustado pela Revisão Geral Anual (RGA), incorporada posteriormente à folha de pagamento. A alteração corrige a data de referência, garantindo que o cálculo seja aplicado sobre o valor efetivamente recebido pelos servidores no período correto.
A proposta também inclui cláusula revogatória de dispositivos legais anteriores, com o objetivo de evitar sobreposição normativa e ampliar a segurança jurídica na atualização do benefício.
Em outra votação, com 14 votos favoráveis, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 175/2026, de autoria do vereador Fernando Pegorini (PL), que denomina uma via pública como Rua Og Souza Wanderlei, localizada no Bairro Brilhante II. O homenageado foi servidor do Governo do Estado de Santa Catarina, atuando como Agente Penitenciário.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 265/2025, de autoria do vereador Victor Nascimento (PL), que nomeia a Rua Orlando Doracilio Grambow, no Bairro Fazenda. O homenageado foi mecânico e referência no setor de motocicletas, com atuação na formação de profissionais e incentivo ao motocross na região.
Outro destaque da sessão foi a aprovação da Redação Final do Projeto de Lei nº 61/2025, que determina que a Prefeitura de Itajaí divulgue em seu site oficial a lista de espera para uso de máquinas agrícolas da patrulha mecanizada rural, garantindo maior transparência no serviço público.
Requerimentos
Com 15 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 124/2026, solicitando que a Coordenadoria de Trânsito de Itajaí (Codetran) e a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação esclareçam critérios técnicos para instalação de lombadas, faixas elevadas e demais redutores de velocidade, incluindo estudos prévios e prazos de análise.
Também foi aprovado o Requerimento nº 125/2026, direcionado ao Governo do Estado de Santa Catarina e à Polícia Militar Rodoviária, que solicita informações técnicas sobre o aumento do limite de velocidade na Rodovia Antônio Heil (SC-486), além de dados sobre acidentes e medidas de fiscalização no trecho entre Itajaí e Brusque.
Outro requerimento aprovado, de nº 122/2026, solicita ao prefeito Robison Coelho informações sobre a prestação de serviços públicos em área de conurbação entre Itajaí e Ilhota, incluindo cadastro de imóveis, atendimento em saúde, educação e coleta de resíduos.
Moção
Por unanimidade, foi aprovada a Moção de Congratulações e Reconhecimento nº 19/2026, destinada ao criador de conteúdo Flávio Moreno Soares, responsável pela página Itajaí em Foco. A homenagem reconhece a atuação na divulgação de conteúdos sobre a cidade e sua projeção nas redes sociais.
