A Prefeitura de Itapema, por meio da Secretaria de Finanças, realiza no dia 17 de agosto uma audiência pública para apresentação e discussão das propostas e dos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2027.
A audiência pública é aberta a toda a população e será realizada no auditório da Prefeitura de Itapema, localizado na Avenida Nereu Ramos, nº 134, a partir das 18h30.
O que é a LDO?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento de planejamento que orienta a elaboração, a execução e o acompanhamento do orçamento municipal. A legislação estabelece a ligação entre o Plano Plurianual (PPA) e o orçamento anual.
O que é a LOA?
A Lei Orçamentária Anual (LOA) define a gestão anual dos recursos públicos, estabelecendo a previsão de arrecadação e autorizando os gastos do município, sempre em conformidade com as metas estabelecidas pela LDO e pelo PPA.
